Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/17 - do Sr. Marcelo Aro - que "requer a designação de representantes desta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para participar do V Encontro Ibero Americano de Doenças Raras".

REQUERIMENTO Nº 142/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir o atendimento às pessoas com deficiência na aviação e as condições de acessibilidade".

REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer o Aditamento do Requerimento n. 136, de 2017, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoass com Deficiência para fim de incluir convidados na audiência pública"

REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o Aditamento dos Requerimentos n. 125 e n. 137, de 2017, aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fim de incluir um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), na reunião de audiência pública designada para o dia 4 de outubro de 2017".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6707/2016 apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, na forma da subemenda global do relator na CPD.

PROJETO DE LEI Nº 7.212/17 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.443/17 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis".
RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.632/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de doação de mercadorias abandonas às entidades de defesa das pessoas com deficiência.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.