CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

C A N C E L A D A


A -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/17 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/17 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.