Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Goulart, Heitor Schuch, João Paulo Papa e Laura Carneiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Miguel Lombardi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Creuza Pereira, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, João Marcelo Souza, Leandre, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 25ª Reunião Ordinária e  da 26ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia treze de setembro do corrente ano. Com a dispensa da leitura das atas solicitada pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Das designações de relatoria feitas, o Presidente informou que nas datas de 13 de setembro do corrente ano, foram feitas, respectivamente, as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 8.355 de 2017 à Deputada Leandre e Projeto de Lei nº 5.338 de 2009 ao Deputado Marcelo Aguiar. O senhor Presidente convidou os membros da Comissão para participar da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Idoso, que será realizada no dia 3 de outubro, às 10 horas, no Plenário da Ulysses Guimarães.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a violência financeira que "consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC). APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Deputado Gilberto Nascimento solicitou ao Deputado Angelim que assumisse à presidência, por ser autor do próximo item da pauta.  2 - REQUERIMENTO Nº 70/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer autorização para que a Comissão participe da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Idoso e realize coffee break". APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, o Deputado Gilberto Nascimento reassumiu à presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.769/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 6195/2013) - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos". RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015 e PL 2429/2015) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP/AM). 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.642/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos". (Apensado: PL 7822/2017) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7822/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEPUTADA GEOVANIA DE SÁ (PSDB/SC). 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.708/17 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro". RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa e para reunião extraordinária de audiência pública para o dia quatro de outubro do corrente ano, às treze horas e trinta minutos e às quatorze horas e trinta minutos respectivamente e encerrou os trabalhos às dez horas quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinadas pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, pelo Deputado Angelim _______________________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.