A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.788/17, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei; pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 26, 33, 40, 43, 45, 46, 51 e 56, apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1 e 4, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Assis Melo, que apresentou complementação de voto. A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado. As emendas de nºs 6, 9, 10, 11, 12 e 14, apresentadas na Comissão ao Projeto de Lei, foram retiradas pelos autores.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Orlando Silva - Presidente, Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes, André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa, Alice Portugal, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Daniel Vilela, Felipe Bornier, Jorge Côrte Real e Lucas Vergilio.

Sala da Comissão, em 27 de setembro de 2017.

Deputado ORLANDO SILVA
Presidente