A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 1305/2015 e o PL 1885/2015, apensado,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini. O Deputado Weliton Prado apresentou Declaração de Voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Maria Helena, Severino Ninho, Weliton Prado, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile, Lucas Vergilio, Moses Rodrigues e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 27 de setembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente