Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Magalhães - Presidente; Sandro Alex, Roberto Alves e Celso Pansera - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Franklin, Gilberto Nascimento, Goulart, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Pastor Luciano Braga, Silas Câmara, Takayama e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Ariosto Holanda, Caetano, Cesar Souza, Fábio Sousa, Francisco Floriano, Hélio Leite, Izalci Lucas, Jose Stédile, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Lindomar Garçon, Luana Costa, Milton Monti, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar e Ronaldo Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Erivelton Santana, Fábio Faria, Fabio Reis, Heráclito Fortes, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Junior Marreca, Luciana Santos, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Sabino Castelo Branco, Veneziano Vital do Rêgo e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Antes de iniciar a Ordem do Dia, ocorreu a cerimônia de aposição da foto do Senhor Deputado Alexandre Leite, na Galeria dos ex-Presidentes da Comissão. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 20 de setembro de 2017. O Senhor Deputado Marcelo Aguiar solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou sobre os prazos de apresentação de sugestões de emenda à Lei Orçamentária Anual. ORDEM DO DIA: Foram aprovados requerimentos de inversão da pauta, para apreciação dos itens 11 e 12. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR E ROBERTO ALVES. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MILTON MONTI (PR-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 244/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada, no próximo dia 10 de outubro, audiência pública para discutir o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país". Em votação,  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra. Luiza Erundina - que "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Liberdade de Expressão no Brasil". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. Por tratarem do mesmo tema, os itens 3 a 7 foram apreciados em bloco.  3 - REQUERIMENTO Nº 247/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações quanto a estimativas de custos para implantação da cobertura das estradas brasileiras com telefonia móvel". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações da Anatel quanto a estimativas de custos para implantação da cobertura das estradas brasileiras com telefonia móvel". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 249/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 251/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016) RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO PANSERA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016) RELATOR: Deputado VITOR VALIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 4 de outubro, às 10h e encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto - Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.