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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 6.864-A, DE 2002
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.864-A/2002, e o PL 6900/2002, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zé Lima. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Gastão Vieira - Presidente, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe e Valdenor Guedes. Sala da Comissão, em 3 de setembro de 2003. Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.864, de 2002 (Apenso o PL 6.900, de 2002)
Denomina "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
SUBSTITUTIVO ADOTADO - CEC O Congresso Nacional decreta: Art.1º O Aeroporto da cidade de Santarém, no Estado do Pará, passa a ser denominado "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca". Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em 3 de setembro de 2003.
Deputada PROFESSORA RAQUELTEIXEIRA
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