A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.949-A/2002, e a emenda nº 1/2003 da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Márcio Reinaldo Moreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira - Presidente, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe e Valdenor Guedes.

Sala da Comissão, em 3 de setembro de 2003.