Às onze horas e vinte e dois minutos do dia três de setembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Sebastião Madeira - Titulares; Antônio Cambraia, Casara, Francisco Appio, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luciano Zica e Romel Anízio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Josias Quintal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. O Deputado Romel Anízio justificou sua ausência, em razão de sua participação em evento político-partidário no Estado de Minas Gerais, no dia vinte e um de agosto do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de agosto. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou aos membros desta Comissão, que seria adiada a visita à Usina Nuclear de Angra III, em decorrência do adiamento do seminário a ser promovido pela Fundação Getúlio Vargas, para discutir o Novo Modelo Energético, em razão de alteração na agenda da Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, tendo sido marcadas novas datas para onze e doze do mês corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 105, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Presidente da Petrobrás informações sobre os procedimentos utilizados pela Petrobrás, quando do cálculo dos reajustes do querosene de aviação, que muito têm onerado as empresas aéreas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que afirmou que os reajustes dos preços do querosene de avião estariam apenando o transporte de aviação. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Aroldo Cedraz, que manifestou apoio à iniciativa do Autor. Discutiram, ainda, o Requerimento os Deputados João Pizzolatti e Nicias Ribeiro. O Senhor Presidente sugeriu ao Autor do Requerimento que o convertesse em requerimento de informação à Ministra de Minas e Energia, devido à prerrogativa da Casa de obrigatoriedade de resposta, com fundamento no Art. 116, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 106, de 2003, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita ao Diretor-Presidente da CHESF informações sobre todo o processo de assentamento da população rural atingida pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, também conhecida como Usina de Itaparica". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que justificou a apresentação da Proposição, em função de denúncias recebidas sobre supostos prejuízos, que estariam sendo causados à população vizinha à referida Usina. O Senhor Presidente solicitou ao Autor do Requerimento que o convertesse em Requerimento de Informação à Ministra de Minas e Energia, pelas mesmas razões que motivaram a alteração do Requerimento nº 105/2003. Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453/77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Marcello Siqueira, em vinte e sete de agosto de dois mil e três. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Santos, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição à Relatora. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra novamente ao Deputado Luiz Carlos Santos, que asseverou sobre a necessidade de se proteger o exercício de atividades nucleares e, assim, manifestou-se contrariamente ao Parecer proferido. Os Deputados Marcello Siqueira e Dr. Heleno manifestaram-se semelhantemente ao Deputado que os antecedeu. Em votação, foi rejeitado o Parecer da Relatora. O Senhor Presidente designou o Deputado Luiz Carlos Santos Relator do Parecer Vencedor, conforme o art. 57, Inciso XII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia três de setembro, quarta-feira, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.