CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 1998, DO SR. GERMANO RIGOTTO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 1996 E INSERE O § 7º AO ARTIGO 20 E O § 9º AO ARTIGO 21 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR" (ALTERA A LEI KANDIR), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Associação Nacional de Produtores de Soja e Milho do Brasil - APROSOJA Brasil; (Confirmado)

RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA; (Confirmado)

LUIS RHEINGANTZ BARBIERI, Presidente da Associação Nacional de Exportadores de Cereais - ANEC; (Confirmado)

FÁBIO TRIGUEIRINHO, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; (Confirmado)

FLÁVIO LUCAS GOETTERT, Vice-presidente de assuntos fiscais do Sindtabaco, representando a Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO; (Confirmado)

ROGÉRIO CROSCATO, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; (Confirmado)

SÁVIO PEREIRA, Secretário de Política Agrícola Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; (Confirmado)

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; (Confirmado)

MARCOS ANTONIO MATOS, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CeCafé. (Confirmado)

MARCO ANTÔNIO ALOÍSIO, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA; (a Confirmar)

ALYSON PAULINELLI, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Milho - ABRAMILHO; (a Confirmar)

ANTÔNIO JORGE CAMARDELLI, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC; (a Confirmar)

FRANCISCO TURRA, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; (a Confirmar)


(Req. 19/2017, Dep. Carlos Melles)


II - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Dagoberto Nogueira - (PLP 221/1998) - que "requerimento de audiência pública para que seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, o Senhor Márcio Campos Monteiro".