Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Alexandre Valle, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Roberto Britto e Wilson Beserra - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Miguel Lombardi e Nilto Tatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo , Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Alexandre Valle, Autor do requerimento que ensejou esta reunião. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 221/2017, que requer "esclarecimentos sobre a tarifa portuária THC2 - Terminal Handling Charge", de autoria dos senhores deputados Alexandre Valle e Wilson Beserra. O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores convidados expositores: Hamilton Caputo Delfino Silva, Secretário da Secretaria de Controle Externo de São Paulo, representando o Tribunal de Contas da União – TCU; Arthur Yamamoto, Superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e Rodrigo Abreu Belon Fernandes, Procurador, representando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O Presidente explicou as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos senhores palestrantes, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os expositores os senhores deputados Alexandre Valle, Wilson Beserra e Julio Lopes. No momento de formular suas indagações, o Deputado Alexandre Valle passou a Presidência dos trabalhos ao deputado Wilson Beserra. O Presidente passou a palavra aos expositores para que pudessem responder aos questionamentos formulados pelos parlamentares. Cada um dos integrantes expositores respondeu detalhadamente aos deputados. O Presidente explicou que esta fora uma primeira audiência para entender se as cobranças efetuadas seriam justas e dentro da legalidade ou se elas criavam concorrência desleal entre os operadores portuários, e que, num segundo momento, este assunto seria discutido junto com os demais atores do processo investigado. O Presidente franqueou a palavra aos expositores, para que pudessem apresentar as suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e demais interessados na pauta e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, agendada para o dia 26 de setembro, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir o Recall de Veículos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Alexandre Valle ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.