Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Zeca Cavalcanti e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, João Arruda, Padre João, Tereza Cristina e Victor Mendes - Titulares; André Amaral, Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Leo de Brito, Luiz Cláudio, Nilton Capixaba, Waldir Maranhão, Wladimir Costa e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Efraim Filho, Hugo Motta, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel, Vitor Valim e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Jorge Solla. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2017. Dispensada a leitura da ata a pedido do Deputado Delegado Waldir. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 19/09/2017, dispensando a leitura dos mesmos. Informou ainda que no dia 26/09/2017, às quatorze horas, receberemos o Senhor Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. Por fim, o Presidente informou que a ausência do Senhor Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na audiência pública agendada para esta data, se deu em virtude de saúde em pessoa da família e que a equipe da assessoria do Ministro se encontrava presente no plenário estando à disposição para qualquer dúvida que porventura existisse da parte de algum dos senhores deputados. Informou também que a justificativa de ausência do Ministro foi aceita por se tratar de um motivo plausível e que a assessoria da Comissão, juntamente com a assessoria do Ministro, agendará nova data o mais breve possível, uma vez que a participação em audiência pública da Comissão é decorrente da aprovação de um requerimento de convocação. Ressaltou também que já estão agendadas audiências públicas com Ministros até o final do mês de outubro e que a vinda do Ministro da Agricultura, Senhor Blairo Maggi, provavelmente terá de ser agendada para uma terça-feira ou quarta-feira à tarde. A seguir, o Presidente informou que o Deputado André Amaral apresentou um requerimento de inversão de pauta, porém, o referido deputado não se encontrava presente no momento. Informou ainda que o Deputado Delegado Waldir também apresentou requerimento de inversão, referente ao item 5 da pauta, o qual, em votação simbólica, foi aprovado, passando o requerimento nº 436/2017 a ser o primeiro item da pauta. Logo a seguir, a pedido do deputado Adilton Sachetti, foi concedida a este a palavra para reiterar a justificativa de ausência do Ministro da Agricultura na reunião de audiência pública marcada para esta data. Em seguida, o Presidente passou à ordem do dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 436/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jugman, Ministro da Defesa, para que preste esclarecimentos a este Parlamento em relação a afirmação do General do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, sobre a possibilidade de intervenção militar no país". APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMADO EM CONVITE AO SENHOR MINISTRO.  2- REQUERIMENTO Nº 432/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017 e o Projeto de Decreto Legislativo no 598, de 2017. Debater sobre o atual cenário da pesca e aquicultura no País". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 433/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer que sejam solicitadas informações à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 434/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais solicitar informações do Ministério das Cidades, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 435/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais solicitar informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado de Rondônia e Tribunal de Contas da União, bem como a realização e Audiência Pública com a participação dos respectivos agentes nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de forma a embasar a criação de uma Proposta de Fiscalização e Controle, com consequente realização de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 437/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida Senhor Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de empresa cubana para fabricação de medicamento". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, informações atualizadas sobre os programas sociais que foram objeto de pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13 - do Sr. Décio Lima - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer ato de Fiscalização e Controle nos, contratos, convênios e congêneres firmados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização nos contratos firmados entre o governo federal - Secretaria de Comunicação da Presidência da República - e empresas estatais que ele controla - Petrobras, Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal - e a Editora Gráfica Atitude Ltda". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/15 - do Sr. Jhc - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os recursos de royalties de petróleo recebidos pelo Município de Marechal Deodoro -AL". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 69/15 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELO ARQUIVAMENTO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. RELATÓRIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 112/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PFC. ENCERRAMENTO: Ao final, o Presidente informou que após o encerramento da reunião seria realizada a escolha e eleição dos membros para as cinco subcomissões criadas por esta Comissão. Após Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27/09/2017, às 10 horas da manhã, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberto Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxx