A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela  rejeição do Projeto de Lei nº 5.576-A/01, nos termos do parecer do relator-substituto, Deputado Wasny de Roure. O parecer do Deputado José Militão, primitivo relator, passou a constituir voto em separado. O Deputado Roberto Balestra apresentou voto em separado.  

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidente; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Aroldo Cedraz, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, Kátia Abreu, Luciano Castro e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 3 de setembro de 2003.

                             Deputado ELISEU RESENDE
                          Presidente