CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Davidson Magalhães, Expedito Netto, Hélio Leite, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Givaldo Carimbão e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, César Messias, Dulce Miranda, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Lucio Mosquini, Marcon, Nelson Padovani, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 12 de agosto de 2017, da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 13 de setembro de 2017, da Trigésima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 14 de setembro de 2017; e da Quadragésima reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 19 de setembro de 2017. O Deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou dados positivos da balança comercial do agronegócio. Informou também aos deputados que no dia 13 de setembro do ano corrente designou a relatoria do PL 8.311/17 ao Deputado Valdir Colatto. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 476/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 478/17 - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena". APROVADO com a inclusão da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e lideranças indígenas. Subscreveram os Deputados Sergio Souza e João Daniel. 3 - REQUERIMENTO Nº 479/17 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA". APROVADO com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Zé Silva, João Daniel e Dagoberto Nogueira. 4 - REQUERIMENTO Nº 480/17 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais a alteração da localização de realização da mesa redonda, aprovada pelo Requerimento 398/2017, para o município de Alta Floresta D''Oeste, estado de Rondônia, objetivando a discussão da produção cafeeira no Estado de Rondônia e Região Norte". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 356/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e repasse de parte dos recursos do FUNRURAL para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o Parecer. VISTA conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária". RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto, em 23/08/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017. Apresentado requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado João Daniel. Encaminharam a votação os Deputados João Daniel e Valdir Colatto. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado João Daniel solicitou Verificação de Votação. Procedida a votação nominal, o requerimento foi rejeitado com 01 voto favorável e 27 contrários. Submetido à deliberação, o Parecer foi APROVADO contra o voto do Deputado João Daniel. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes, em 01/07/2015. O Deputado Alceu Moreira apresentou voto em separado em 12/04/2017. RETIRADO DE PAUTA pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 09/11/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.145/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)"". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon, em 30/08/2017. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Deputados João Daniel, Nilson Leitão, Luis Claudio, Josué Bengston, Domingos Sávio, Luis Carlos Heinze e Evair Vieira de Melo para fazerem comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, dia 27 de setembro, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx