ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan – Presidente. Compareceram os Deputados Pedro Vilela, Luiz Lauro Filho e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Carlos Manato, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Marcelo Castro, Milton Monti, Pastor Eurico e Pedro Fernandes - Titulares; Angelim, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Dilceu Sperafico, Eduardo Cury, George Hilton, Janete Capiberibe, João Fernando Coutinho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Renzo Braz, Rocha, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Givaldo Carimbão, Raquel Muniz e Wladimir Costa, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Cabuçu Borges, Dimas Fabiano, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Márcio Marinho e Rubens Bueno. Apresentaram escusas os Deputados Claudio Cajado, Fausto Pinato, Guilherme Coelho e Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de setembro de 2017, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Cristiane Brasil, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Destacou a realização, na segunda-feira anterior, dia 18, do décimo-segundo painel do ciclo de debates “O Brasil e a Ordem Internacional: estender pontes ou erguer barreiras?”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, sob a presidência do Senador Fernando Collor. Explicou que o painel abordara o tema “Os BRICS e a ordem internacional contemporânea: para onde vão os gigantes emergentes?”. Informou que participaram do painel: o professor Ângelo Segrillo, da Universidade de São Paulo (USP), especialista em temas russos; o professor Renato Baumann, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em temas econômicos e de China; e o professor Marcos Degaut, secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Afirmou que os expositores analisaram o potencial e as limitações do agrupamento BRICS, com enfoque em sua contribuição para o aprimoramento da ordem internacional e o desenvolvimento econômico do Brasil.  Comunicou que o décimo-terceiro painel do ciclo de debates ocorreria no dia 02 de outubro do ano corrente e teria como tema: “O lugar do Brasil em um mundo de transformações: a construção de parcerias no complexo cenário internacional”. Convidou todos aqueles que a ouviam a prestigiarem o evento, que seria transmitido online pela página web do Senado Federal. 2) Deu ciência aos colegas da reunião de trabalho que realizaria naquele dia, na CREDN, com os deputados João Paulo Papa, Caio Nárcio, Leonardo Monteiro e Nelson Maquezelli, sobre o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorreria em Brasília, de 19 a 23 de março de 2018. Falou que a reunião contara com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Agência Nacional de Águas (ANA). Ressaltou que o Fórum Mundial da Água era o maior evento internacional sobre o tema da água e suas edições reuniam representantes de governos, iniciativa privada, academia e sociedade civil. Explicou que o 8º Fórum Mundial da Água contaria com cinco processos distintos: político, temático, regional, grupo focal de sustentabilidade e fórum cidadão. Afirmou que o Fórum contaria também com uma feira, onde os interessados teriam a oportunidade de apresentar seus produtos, experiências e contribuições. Disse que, no âmbito do processo político, estavam previstos três subprocessos: (I) governos; (II) parlamentares; e (III) governos locais. Relatou que durante a reunião do dia anterior, ficou acordado somar esforços – no âmbito das Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Educação (CE) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) – para impulsionar a participação do Congresso Nacional no segmento parlamentar do 8º Fórum Mundial da Água. Afirmou que o esforço teria início com a realização de audiência pública conjunta. Afirmou que iriam sugerir ao Presidente Rodrigo Maia a instituição, no âmbito da Presidência da Câmara dos Deputados, de órgão de coordenação para o evento, a exemplo do que ocorrera por ocasião da Rio + 20. 3) Saudou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 4.643/2012, de sua autoria. Informou que o PL 4.643/2012 já havia tramitado, com sucesso, em 2012, pela Comissão de Educação (CE) e, mais recentemente, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Relatou que, nessa etapa, a proposição teve substitutivo apresentado pela relatora, deputada Soraya Santos, que muito contribuíra para o aperfeiçoamento da proposta. Explicou que o PL 4.643/2012 autoriza a criação de fundos patrimoniais nas instituições federais de ensino superior, nos institutos federais de educação, nas instituições comunitárias de ensino superior e nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação públicas. Afirmou que o projeto permitia também a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a esses fundos patrimoniais.  Disse que os fundos contariam com personalidade jurídica de direito privado e os recursos arrecadados teriam gestão profissional, alinhada às regras de mercado. Ressaltou que, com a rentabilidade desses recursos, seria possível: financiar linhas de pesquisa; estimular programas de inovação e de desenvolvimento tecnológico; custear bolsas de estudos; distribuir prêmios científicos; e contribuir para a modernização da estrutura física de nossas universidades e instituições de pesquisa. Agradeceu aos colegas o apoio recebido durante o trâmite do PL 4.643/2012 nas comissões da Câmara dos Deputados.  Agradeceu, em especial aos deputados Soraya Santos e Paulo Teixeira. Falou que esperava contar com igual apoio nas etapas seguintes de exame do referido projeto, que muito tinha a contribuir para o desenvolvimento do país. 4) Registrou a recente reativação do Grupo de Amizade Brasil – República Dominicana, que tivera o prazer de celebrar, naquela manhã, com um café na CREDN. Felicitou a deputada Rosângela Gomes, presidente do grupo, por seu empenho e entusiasmo com os temas da área internacional. Ao embaixador Alejandro Arias Zarzuela, que, naquele dia prestigiara a Comissão, transmitiu seus cumprimentos. A todos os colegas que participavam do Grupo de Amizade Brasil – República Dominicana, enviou seus votos de que as atividades desenvolvidas pudessem impulsionar, ainda mais, as relações entre os dois países.  5) Expressou profundo pesar pelas mais de duzentas vítimas do violento terremoto que atingira o México na noite de anterior. Destacou que aquele era o segundo grande terremoto em menos de dez dias. Falou que seu coração e  mente se uniam aos irmãos mexicanos naquela hora de luto e tristeza. Em nome do Colegiado, transmitiu condolências e a expressão de irrestrita solidariedade ao povo e ao governo mexicanos. 6) Em nome dos membros da Comissão, agradeceu ao Presidente da República, Senhor Michel Temer, o convite que fora a ela dirigido, na qualidade de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), para integrar a comitiva oficial que acompanhara o Senhor Presidente da República à cerimônia de abertura da 72ª (septuagésima-segunda) Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Falou que, em virtude de seus compromissos parlamentares, não pudera aceitar o convite, que tanto a honrara. Informou que os deputados federais Alceu Moreira da Silva, Claudio Cajado, Fernando Lúcio Giacobo e Soraya Alencar dos Santos representaram os parlamentares na comitiva oficial que acompanhara o senhor Presidente da República. Destacou que, no discurso que pronunciara durante a abertura do debate geral, o Presidente Michel Temer assinalara que a ONU representava a possibilidade de um mundo mais justo, voltado para a paz e a prosperidade. Relatou que, ao pedir mais multilateralismo e mais diálogo, o Presidente da República propugnara a ampliação do Conselho de Segurança da ONU e o combate ao protecionismo, sobretudo na área dos produtos agrícolas. Disse que o Senhor Michel Temer sustentara, igualmente, o compromisso do Brasil com a agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável; e, com referência à temática da mudança do clima, indicara que o Brasil estava na vanguarda do movimento em direção a uma economia de baixo carbono. Afirmou que o Presidente da República esclarecera, ainda, que a energia limpa e renovável representava mais de 40% da matriz energética brasileira e que o país se orgulhava de ter a maior cobertura de florestas tropicais do planeta. Falou que o Presidente anunciara, também, que estaria assinando, no dia seguinte, o tratado sobre a proibição de armas nucleares e que, a esse respeito, reiterara o chamado a que as potências nucleares assumissem compromissos adicionais de desarmamento. Registrou que, com referência aos testes nucleares e balísticos na península coreana, o Senhor Michel Temer, indicara que o Brasil condenava, com veemência, aqueles atos; e, passando ao Oriente Médio, defendera a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina, com base na solução dos dois estados. Disse que o Presidente propusera, ainda, a busca de solução negociada para a crise na Síria;  mencionara o encerramento da exitosa participação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH); instara a comunidade internacional a manter o seu compromisso com o povo haitiano; conclamara a união de todos para combater o terrorismo e o crime transnacional; pedira para que se pudesse promover os direitos humanos e rejeitar todas as formas de discriminação; mencionou a legislação brasileira sobre refugiados e a recente sanção da nova lei da migração, pautada pelo princípio da acolhida humanitária. Registrou que o Presidente da República, com respeito à Venezuela, reafirmara o entendimento dos países membros do Mercosul de que já não havia espaço, no continente, para alternativas à democracia; e defendera, por fim: a convergência dos processos de integração na América Latina e no Caribe; a aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico; e a parceria estratégica do Brasil com os países africanos.  7) Ao cumprimentar o Presidente Michel Temer por sua participação no debate geral da 72ª. (septuagésima-segunda) Assembleia-Geral na ONU, saudou o Chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, pela competência com que tem sabido comandar o Ministério das Relações Exteriores. Registrou que, desde que assumira a chefia do Itamaraty, em 7 de março do ano corrente, o Ministro Aloysio Nunes soubera imprimir novo vigor a política externa brasileira. Afirmou que, em suas viagens internacionais e reuniões com autoridades estrangeiras, vê-se delinear-se uma ação diplomática consistente e corajosa, pautada pela defesa dos valores democráticos, pelo fortalecimento da integração regional, pela ampliação de nossas parcerias estratégicas e pela promoção do interesse nacional. Falou que, nos últimos quatro meses apenas, o ministro estivera em 20 países. Relatou que o Chanceler visitara o continente africano, a Europa (por duas vezes), a Ásia (por três vezes), a América do Norte, a América do Sul e o Caribe; e participara de reuniões multilaterais da ONU, da OEA, do G-20, da CPLP, do Mercosul, do Grupo de Lima e do BRICS. Ressaltou que esse era o retrato de uma diplomacia ativa e competente, que sabia exercer sua vocação universalista, sem jamais distanciar-se da defesa do interesse nacional. Parabenizar o Ministro Aloysio Nunes e todos os membros do serviço exterior brasileiro pela excelência do trabalho desenvolvido. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Projeto de Lei nº 6.882/17. Antes da deliberação do requerimento, o seu autor, Deputado Carlos Mannato, retirou a proposição. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 228/17, do Sr. Jean Wyllys, subscrito pelo Sr. Ivan Valente. Em votação nominal, não foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 228/17, encerrando-se a reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos por falta de quórum regimental. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 221/17 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer seja convidado o Embaixador Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Comerciais e Extra-Regionais do Itamaraty, para prestar informações sobre as negociações do Acordo entre Mercosul e União Europeia". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 227/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial, composta por membros da CREDN, destinada a visitar as cidades que marcaram a presença das tropas brasileiras na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 296/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL. PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.