A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 8.135/2014 e os PLs 5674/2013, 4186/2015, 5469/2013, 2898/2015, e 5620/2016, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini, que apresentou Complementação de Voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Chico Lopes, Deley, José Carlos Araújo, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile e Lucas Vergilio.

Sala da Comissão, em 20 de setembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente