CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, George Hilton, Jose Stédile, Reinhold Stephanes, Renato Andrade e Simão Sessim – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Edio Lopes, Eros Biondini, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Keiko Ota, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Marinha Raupp, Milton Monti, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Lincoln Portela e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Claudio Cajado, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta, Rubens Otoni, Vander Loubet e Zé Geraldo. O Deputado Claudio Cajado apresentou escusas pela ausência a esta Reunião, em razão de integrar a delegação do Senhor Presidente da República que participou do debate geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, na cidade de Nova York, Estados Unidos da América. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia treze. A seguir, a Deputada Dâmina Pereira requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou que, nos dias oito e treze de setembro deste ano, o Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente desta Comissão, havia realizado a designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet. O Presidente em exercício informou, também, sobre o recebimento do Aviso nº 782-SESES-TCU-PLENÁRIO, de oito de setembro de dois mil e dezessete, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.979/2017, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas nos autos do Processo Nº TC 012.921/2017-3, relatado pelo Ministro André Luís de Carvalho, que trata de Auditoria realizada nas obras de implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, executadas por meio de contrato firmado entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a Construtora Andrade Guiterrez S.A. O Presidente em exercício informou, ainda, o recebimento do ofício nº 323/2017 de onze de setembro do corrente, da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, localizada no Estado do Pará, que encaminha manifesto da Prefeitura ao Tribunal Regional Federal, contra a paralisação das atividades da Empresa Vale na Região. O Senhor Presidente comunicou que os membros que desejassem examinar o material poderiam fazê-lo junto à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 177/17 – do Senhor Cabuçu Borges – que "requer a criação de subcomissão especial para debater os aspectos relacionados com a Reserva Nacional do Cobre e Associados – RENCA". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Cabuçu Borges, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente em exercício anunciou ser o Autor da Proposição seguinte, razão pela qual, em sujeição aos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Deputado Reinhold Stephanes, assumiu a condução dos trabalhos naquele momento. 2 – REQUERIMENTO Nº 178/17 – do Senhor Joaquim Passarinho – que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, no Pará". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que apresentou alegações acerca da propositura. O Deputado Bilac Pinto discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Deputado Joaquim Passarinho reassumiu a condução dos trabalhos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.707/15 – da Senhora Gorete Pereira – que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre as importações de lâmpadas de LED, classificadas no Código Tarifário 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)". Relator: Deputado José Rocha. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 5.859/2016, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 – dos Senhores Nilto Tatto e Leonardo Monteiro – que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências”. Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.308/2015, 6.293/2016 e 7.888/2017, apensados, com Substitutivo. O Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Relator: Deputado Abel Mesquita Jr. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em treze de setembro de dois mil e dezessete. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Joaquim Passarinho, Segundo Vice-Presidente.