Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Lucas Vergilio - Presidente; Cesar Souza, Delegado Francischini, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Marcelo Matos e Mauro Pereira - Titulares; Conceição Sampaio, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Augusto Coutinho, Keiko Ota, Luis Tibé, Marcos Reategui, Renato Molling, Vaidon Oliveira, Vinicius Carvalho, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin. Justificou a ausência o Deputado Deoclides Macedo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia treze de setembro de 2017. Por solicitação do Deputado Mauro Pereira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 6.167/2016, item 4 da pauta, pelo Deputado Mauro Pereira. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.167/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 28/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/09/2017. O relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Goulart (PSD/SP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 135/17 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Seminário no Município de Estância Velha-RS, para debater "Extensão da BR-448 até a BR-116 do Estado do Rio Grande do Sul que liga o trecho entre Sapucaia, Portão e Estância Velha"". O Deputado Mauro Pereira subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.052/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela rejeição deste e do PL 4089/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.821/16 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". Relator: Deputado Cesar Souza. Parecer: pela rejeição. Leitura do parecer do relator, em 07/06/2017. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES), Marcos Reategui (PSD/AP), Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 07/06/2017. Retirado de pauta pelo relator para alterações no parecer, em 07/06/2017. O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 12/06/2017. Vista ao Deputado Goulart, em 05/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC), em 23/08/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.539/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.943/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), em 13/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.535/16 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.810/17 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo". Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.908/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 13/09/2017. O relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP). Vista ao Deputado Helder Salomão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 416/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.412/17 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a “Debater o projeto de criação da EmbrapaTec, matéria objeto do PL nº 5.243/2016", a realizar-se na quinta-feira, dia vinte e um de setembro, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.