Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Norma Ayub e Sergio Vidigal - Titulares. Compareceu também o Deputado Givaldo Vieira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra e Paulo Foletto. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 11 de julho de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Helder Salomão. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações.  EXPEDIENTE: O Coordenador informou que havia sido recebido e que daria como lido os seguintes expedientes: Ofício nº 132/2017, do Deputado Helder Salomão, solicitando à Concessionária ECO101 providências urgentes no sentido de promover a recuperação asfáltica da Rodovia do Contorno; Ofício nº 918/016, do Dep. Sérgio Vidigal, justificando a ausência à reunião do dia 29/06/2017; e Ofício nº 427/2017/SUINF, da ANTT, informando que a Concessionária ECO101 foi informada que deverá iniciar, imediatamente, no trecho do Contorno de Vitória, todos os serviços necessários para o atendimento aos parâmetros de desempenho do PER. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Helder Salomão, que anunciou a apreciação do REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o contrato de concessão da BR-101/ES". Encaminhou a votação o Dep. Marcus Vicente. APROVADO. REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública em Brasília com as presenças do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo". Encaminhou a votação o Dep. Marcus Vicente. APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia 17 de outubro de 2017, às 14h30, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.