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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1394, DE 2003, QUE "CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de agosto de 2003.
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Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1394, de 2003, que "cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências", no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Casara - Vice-Presidente; Reginaldo Lopes - Relator; Antonio Carlos Pannunzio, Daniel Almeida, Eduardo Campos, Isaías Silvestre, Jackson Barreto, Laura Carneiro, Leonardo Picciani, Lindberg Farias, Luciano Leitoa, Medeiros, Neyde Aparecida, Pedro Corrêa, Tarcisio Zimmermann e Zelinda Novaes - Titulares; Jorge Boeira, Maria Helena, Washington Luiz e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bosco Costa, Celcita Pinheiro, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Dra. Clair, Francisco Appio, Herculano Anghinetti, Ivo José, Jader Barbalho, Jovair Arantes, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo e Moreira Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Anghinetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |