CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
DIA 27/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Debater a Resolução nº 400 da ANAC, de 13.12.16, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências.

Expositores:

  • Cristian Vieira dos Reis, Gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (Confirmado)

  • Ivoneide Oliveira, Diretora-Geral do Procon/DF

  • Fernando Martins de Freitas, Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Confirmado)

  • Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR (Confirmado)


    Requerimento nº 146/2017 - CLP, da Srª. Flávia Morais.
    Requerimento nº 261/2017 - CTASP, do Srº. André Figueiredo