COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Hamm, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Izaque Silva, Luana Costa, Luiz Nishimori, Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Hélio Leite e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceu também a Deputada Norma Ayub, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo", objeto do Requerimento 386/17, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo - PV/ES. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: JOSÉ AMAURY DA SILVA MAIA, Diretor do Departamento e Ordenamento da Pesca, representando a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; UGO EICHLER VERCILLO, Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente; ROSANA SUBIRÁ, Coordenadora Geral de Manejo para Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. O Presidente em exercício fez uma breve explanação sobre o tema, ressaltando que a audiência atende a necessidade de aprimoramento da pesca no país. Seguindo, o presidente passou a palavra aos participantes. O Sr. JOSÉ MAIA agradeceu o convite, falou sobre a instabilidade institucional e as dificuldades que a pasta tem tido com as mudanças das estruturas do ministério e que a gestão da pesca tem passado por turbulências nos últimos anos. Comentou sobre a necessidade de aporte financeiro e de pessoal para melhorar os trabalhos para dar uma resposta a sociedade, por fim, colocou o Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC a disposição para qualquer necessidade. O Sr. UGO VERCILLO agradeceu a presença e fez uma apresentação falando sobre os estudos das espécies ameaçadas de extinção e da necessidade de preservação dessas espécies. Afirmou que várias das espécies que estão incluídas na portaria não fazem parte da fauna do Estado do Espírito Santo, não trazendo prejuízo aos pescadores. Falou, também, que a produção pesqueira no Brasil é muito pequena, não apenas pela atuação dos pescadores, mas principalmente pelas características oceanográficas, dada pela influência das correntes marinhas. Comentou que é preciso arrumar o sistema de gestão pesqueira nacional para reduzir os impactos da má gestão sobre o pescador e os recursos pesqueiros. Destacou que a portaria 445 não é o problema e pode levar a soluções: ela foi construída respaldada por dados técnicos e científicos e por pesquisadores, reconhecendo a importância da pesca. Disse que sem estabilidade institucional, não haverá meios de produzir dados sobre a indústria da pesca e com isso não haverá meios de implementação de normas de ordenamento, como cotização e áreas de conservação e reprodução de espécies. A Sra. ROSANA SUBIRÁ agradeceu o convite e falou sobre a importância dos estudos sobre a fauna marinha e, também, afirmou que a redução do aporte de recursos vai impactar na obtenção de informações sobre a biodiversidade, algo preocupante para a pesca. O Presidente Evair Vieira de Melo abriu a palavra para a Sra. ELIELMA BORCEM, Coordenadora Geral do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca, que se pôs à disposição e explicou como é a estrutura do departamento e suas atividades. O Deputado Evair Vieira de Melo passou a palavra ao Dep. Nelson Marquezelli que fez breves comentários. O presidente em exercício abriu a palavra para considerações finais e o Sr. UGO VERCILLO tornou a repetir que para uma melhor gestão pesqueira deve haver estabilidade política, monitoramento, pesquisa e implementação de normas de ordenamento. O Sr. JOSÉ MAIA fez breves comentários e falou que a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços precisa de maior apoio. A Sra. ROSANA SUBIRÁ comentou que tem que haver uma convergência sobre a busca de informações e resolver os problemas de comunicação entre as instâncias do governo. Por fim, o Dep. Evair Vieira de Melo falou sobre a falta de integração do MDIC, da dificuldade que tem tido para levar o setor de pesca para o patamar que merece e que a gestão da pesca necessita de uma reestruturação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da reunião ordinária deliberativa, amanhã, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para "apreciação das matérias constantes da pauta". E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Evair Vieira de Melo __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.