Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e quatro minutos, no plenário três do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006” (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE). Compareceram os Deputados Carlos Melles - Presidente; Helder Salomão - Vice-Presidente; Otavio Leite - Relator; Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Esperidião Amin, Jorginho Mello, Marcos Reategui, Vitor Lippi e Walter Ihoshi - TITULARES; e os Deputados Bilac Pinto, Carmen Zanotto e Sandro Alex – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alfredo Kaefer, André Amaral, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Covatti Filho, Daniel Almeida, João Arruda, Joaquim Passarinho, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Luiz Lauro Filho, Luiz Nishimori, Maia Filho, Marcos Abrão, Pedro Uczai, Pepe Vargas, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou justificativa de falta para a presente reunião e para as reuniões realizadas nos dias 09, 15, 22 e 31 de agosto e 05 de setembro. ABERTURA: O Deputado Jorginho Mello, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Associação Brasileira de Contadores, a Sociedade Brasileira de Direito Tributário, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense e a Fundação Getúlio Vargas foram convidadas a participar dessa audiência, mas declinaram do convite e não indicaram representante. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 8ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Otavio Leite. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, com a exposição do Senhor: VALTER DE SOUZA LOBATO – Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. O Presidente convidou o expositor a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra ao Senhor Valter de Souza Lobato, para sua exposição.  O  Presidente  registrou a presença em plenário do Sr. Valdir Pietrobon – Presidente da FENACON. Encerrada a explanação, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo expositor, os Deputados Otavio Leite, Carlos Melles – que assumiu a presidência dos trabalhos, Edmilson Rodrigues e Vitor Lippi. Em seguida, o expositor e o Relator apresentaram considerações finais. O Presidente, em razão do sistema de registro de presença biométrica estar fora do ar, autorizou o registro manual, no sistema, dos Deputados que assinaram a lista de presença. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para debater a simplificação  do ambiente empreendedor, com base na pesquisa realizada pela ENDEAVOR, “Burocracia e o Ciclo de Vida das Empresas”, a ser realizada dia 19 de setembro, às 14h30 minutos, em plenário do anexo II a ser informado oportunamente, com a participação da ENDEAVOR Brasil, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, da Secretaria de Receita Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC e da Prefeitura de Porto Alegre. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a  presente  Ata  que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-