CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às treze horas e oito minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Marinha Raupp e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Ronaldo Lessa e Wilson Beserra - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Deley, Irajá Abreu, João Paulo Papa, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Matos, Miguel Lombardi, Nilto Tatto, Osmar Bertoldi, Paulo Azi, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Lincoln Portela, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Jaime Martins, João Derly, José Airton Cirilo, José Priante, Marcelo Squassoni, Nelson Marquezelli, Roberto Sales, Ronaldo Carletto, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Altineu Côrtes. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 5 de setembro de 2017. O deputado Marcelo Matos solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente sugeriu que os quatro requerimentos constantes na pauta pudessem ser apreciados conjuntamente. O Plenário Anuiu. 1 - REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminário no município de Frutal/MG para debater sobre a concessão da BR-153". O requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wilson Beserra, em conjunto com os demais requerimentos desta pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 249/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Externa Sobre a Situação da Crise Hídrica em Minas Gerais, para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco". O requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wilson Beserra, em conjunto com os demais requerimentos desta pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Paulo Azi - que "requer realização de Audiência Pública para debater as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, que realizava a travessia entre a cidade de Salvador e Mar Grande, em Vera Cruz, no Estado da Bahia". O deputado Paulo Azi justificou sua iniciativa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, em conjunto com os demais requerimentos desta pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 251/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (REQ 224/2017) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 224/2017, apresentado à esta Comissão". O requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Wilson Beserra, em conjunto com os demais requerimentos desta pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. O deputado Wilson Beserra procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente passou para o sétimo item da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente retirou, de ofício, os demais itens da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.453/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.275/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: Deputado Laudível Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de comparecimento de Ministro, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, agendada para as 14 horas, no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.