CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas, mais especificamente sobre a SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE EMPREENDEDOR.

Convidados:

JULIANO SEABRA, Presidente da ENDEAVOR Brasil;

BRUNO QUICK, Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do SEBRAE;

DANIEL BELMIRO FONTES, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Secretaria da Receita Federal;

JOSÉ RICARDO DE FREITAS MARTINS DA VEIGA, Secretário Especial de Micro e Pequena Empresa;

VICTOR ALEXANDER COMPARATO BURNS, Chefe de Departamento de Relações com o Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

GUSTAVO PAIM, Vice-Prefeito de Porto Alegre/RS.

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(Req. nº 16/2017 - do Dep. CARLOS MELLES)