ATA DA 21ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA),

REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2017.

Às nove horas e dezessete minutos do dia 13 de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Lucas Vergílio (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os (as) Senhores (as) Deputados (as): Érika Kokay - titular. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. O Deputado Lucas Vergílio, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 160/16, de sua autoria, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 5.337, de 2013, que "Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes". Feito isso, o Deputado Lucas Vergílio convidou para tomar assento à Mesa os seguintes palestrantes: as Senhoras Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos - Procuradora do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região; Larissa Nascente Guimarães Leston - Especialista de Gerência de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e os Senhores Roberto Lopes - Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; e Edgar Segato Neto, Presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental - Febrac. Composta a Mesa, o Deputado Lucas Vergílio, após esclarecer as regras para a condução dos trabalhos, deu início às exposições, concedendo a palavra ao Senhor Roberto Lopes. Concluída a apresentação do representante da CNC, o Deputado Lucas Vergílio, no exercício da Presidência, concedeu, de imediato, a palavra ao Senhor Edgar Segato Neto. Ao término da apresentação do representante da Febrac, o Deputado Lucas Vergílio teceu comentários relativos à apresentação e, na sequência, passou a palavra à Senhora Larissa Nascente Guimarães Leston. Concluída a apresentação da representante da CNI, o Deputado Lucas Vergílio, dando continuidade às apresentações, franqueou o uso da palavra à Senhora Ana Maria Villa Real. Finalizada a exposição da Procuradora do Trabalho, o Deputado Lucas Vergílio, após responder questionamento levantado pela expositora, teceu comentários relativos ao tema e, não havendo inscritos para os debates, passou a palavra aos palestrantes para que fizessem as considerações finais. Usaram da palavra, na sequência, os Senhores Roberto Lopes e Edgar Segato Neto e as Senhoras Larissa Nascente Guimarães Leston e Ana Maria Villa Real. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Lucas Vergílio, no exercício da Presidência, fez breves comentários relativos à reunião e, após agradecer a presença de todos e fazer os avisos finais, às dez horas e vinte e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.