CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/17 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 124/2017".


2 -

REQUERIMENTO Nº 136/17 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PL 5083/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida".


3 -

REQUERIMENTO Nº 137/17 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o Aditamento do Requerimento n. 125, de 2017, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fim de incluir convidados na reunião de audiência pública designada para o dia 4 de outubro de 2017".


4 -

REQUERIMENTO Nº 138/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de ciclos de debates nas cinco regiões brasileiras e de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do exercício profissional do intérprete e tradutor de Libras".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.443/17 - do Sr. Evandro Roman - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis".
RELATOR: Deputado RONALDO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.632/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta o § 14 ao art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de doação de mercadorias abandonas às entidades de defesa das pessoas com deficiência.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.