Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Nelson Marquezelli, Zé Augusto Nalin e Glauber Braga. Registraram presença os Deputados: Celso Jacob, Félix Mendonça Júnior, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Zé Augusto Nalin - Titulares; Érika Kokay, Glauber Braga, Luiz Couto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Chico Lopes, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Marcelo Aguiar, Ronaldo Lessa e Subtenente Gonzaga. A Deputada Flávia Morais justificou ausência por motivo de licença para tratamento de saúde em pessoa da família. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Nelson Marquezelli, declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA – Audiência pública para “discutir os diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião”, em atendimento ao Requerimento nº 133/2017, do Sr. Luiz Couto e outros. Para compor a Mesa, o Presidente convidou a Senhora Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; os Senhores Darcy Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e Lucas Sada, Advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos da Rede de Justiça Criminal; a Senhora Camila Marques, Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – Artigo 19; e o Senhor Patrick Mariano, Advogado da Rede Nacional de Advogados Populares. A seguir, concedeu a palavra à Senhora Deborah Duprat; ao Senhor Darcy Frigo e à Senhora Camila Marques. Neste momento, assumiu a presidência da Mesa o Deputado Zé Augusto Nalin, que, na sequência, concedeu a palavra aos Senhores Lucas Sada e Patrick Mariano. Posteriormente, manifestou-se o Senhor Alexandre Varella, Vice-Presidente do Conselho Federal de Segurança Pública, cujo questionamento foi respondido pelos expositores Deborah Duprat, Camila Marques, Darcy Frigo e Patrick Mariano. Manifestaram-se os Deputados Luiz Couto, Luiza Erundina, Érika Kokay e Glauber Braga. O Presidente, em exercício, Deputado Zé Augusto Nalin, também registrou a presença dos alunos do Centro de Ensino Ave Branca, de Taguatinga, participantes do Programa Escola na Câmara. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Glauber Braga que registrou a participação dos internautas e concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Kátia da Consolação dos Santos ____________________, Secretária Executiva, redigi a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Glauber Braga __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.