CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


1 -

PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/17 - do Sr. Cacá Leão - que "regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/17 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 232.807.540,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.