CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

(COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO),

REALIZADA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2017

Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário nº 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Silva - Presidente. Compareceram, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os(as) Senhores(as) Deputados(as): Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Érika Kokay, Robinson Almeida e Walney Rocha - titulares; Capitão Augusto, Felipe Bornier e Laércio Oliveira – Suplentes; e, pela Comissão de Viação e Transportes, os(as) Senhores(as) Deputados(as): Altineu Côrtes – Presidente; Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hugo Leal, Jaime Martins, João Derly, Paulo Feijó, Renzo Braz e Wilson Beserra, titulares; e Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Marcelo Delaroli, Miguel Lombardi e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, José Carlos Araújo, José Rocha, Lincoln Portela, Marcelo Aro, Milton Monti, Rocha, Silas Freire, Weliton Prado, como não membros. O Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação dos Requerimentos nºs 237/17-CVT, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, 256/17-CTASP e 257/17-CTASP, de autoria da Deputada Érika Kokay, 272/17-CTASP, de autoria do Deputado Robinson Almeida, e 275/17-CTASP, de autoria do Deputado Bohn Gass, para que os Senhores Wellington Moreira Franco e Maurício Quintella Malta Lessa, respectivamente, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, prestassem esclarecimentos sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e sobre a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia vinte e três de agosto do corrente ano. Tendo o Senhor Ministro Maurício Quintella Malta Lessa tomado assento à Mesa, o Deputado Orlando Silva, após cumprimentá-lo, agradeceu sua disponibilidade em atender à Comissão e, feito isso, com anuência dos nobres pares, estabeleceu as regras para os debates. O Senhor Presidente, após fazer registro do aniversário do Deputado Altineu Côrtes, franqueou o uso da palavra ao Senhor Ministro Maurício Quintella Malta Lessa, que passou à exposição. Concluída a apresentação do Senhor Ministro e tendo assumido a direção dos trabalhos o Deputado Altineu Côrtes, a palavra foi concedida à Deputada Érika Kokay, que questionou a ausência do Senhor Ministro Wellington Moreira Franco. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Orlando Silva, deu publicidade das informações que a Comissão havia recebido, referentes à ausência do Senhor Ministro Wellington Moreira Franco e, feito isso, deu início à fase de debates. Usaram da palavra, na sequência, os(as) Senhores(as) Deputados(as) Bohn Gass, Érika Kokay, Leonardo Monteiro, José Rocha, Altineu Côrtes, Milton Monti, Wilson Bezerra, Gorete Pereira e Zé Augusto Nalin. Concluída as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra ao Senhor Alex Fabiano Costa – Presidente da Associação Nacional dos Empregados da INFRAERO, e depois ao Senhor Francisco Lemos – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Ao término da fala dos representantes dos trabalhadores do setor, o Senhor Presidente, tendo em vista solicitação dos representantes do Partido dos Trabalhadores, concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass e, na sequência, à Deputada Érika Kokay. Finalizada a participação de todos os inscritos para os debates, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ministro Maurício Quintella Malta Lessa, que fez os esclarecimentos necessários e os agradecimentos finais. Antes de oncluir os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Altineu Côrtes. Após as colocações dos Presidente da Comissão de Viação e Transportes, o Deputado Orlando Silva fez os agradecimentos finais ao Senhor Ministro Maurício Quintella Malta Lessa e a todos que participaram da reunião. Não havendo nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezessete horas e um minuto, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu,______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.