CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as), Adilton Sachetti, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Luiz Nishimori e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Expedito Netto, Hélio Leite e Miguel Lombardi - SuplentesCompareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Evandro Roman, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Vegetal ", objeto dos Requerimentos n° 421/17 e 431/17, de autoria do deputado Evandro Roman - PSD/PR. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: MARCUS VINICIUS SEGURADO COELHO, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SDA/MAPA; GRAZIELA COSTA ARAÚJO, Gerente Geral de Toxicologia Substituta da ANVISA; REGINALDO MINARÉ, Consultor da área de tecnologia da CNA; ALEXANDRE DE LIMA SCHRAMM, Diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG; ANAXIMANDRO ALMEIDA, Consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja - ABRASS; SILVIA FAGNANI, Diretora-Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG; LEONARDO MINARÉ BRAÚNA, Assistente Técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA Brasil. Ato contínuo, o Presidente em exercício fez uma breve explanação sobre o tema e passou a palavra aos participantes. O Sr. Marcus Vinicius Coelho apresentou os normativos que versam sobre a sanidade vegetal, e os principais objetivos do sistema, seus órgãos, as principais pragas, as convenções internacionais relacionadas, e os programas de prevenção e controle. A Sra. Graziela Araújo falou sobre o papel da ANVISA no processo de registro de agrotóxicos no Brasil, e as novas medidas a serem adotadas no âmbito do órgão para agilizar o processo de registro, sempre com foco na proteção à saúde. O Sr. Reginaldo Minaré ressaltou a falta de tecnologia e assistência técnica ao pequeno produtor, e também a falta de mecanismos que previnam os prejuízos financeiros desses produtores; o que faz com que na maioria das vezes a ocorrência de pragas não seja relatada aos órgãos competentes. Por fim, falou da possibilidade real de disseminação intencional de pragas na agricultura nacional, por se tratar de uma área estratégica e que desperta interesses estrangeiros, devendo o Estado se planejar e aprimorar tanto seus órgãos de fiscalização e controle como também os normativos vigentes. A Sra. Silvia Fagnani falou sobre o trabalho desenvolvido pelo SINDIVEG com relação a pesquisa, produção e registro de defensivos agrícolas, bem como sobre seu uso no Brasil comparado aos demais países. Finalizou apresentando as premissas para o processo regulatório. O Sr. Alexandre Schramm discorreu sobre a situação atual do setor aeroagricola brasileiro, a atuação do Sindag, os aspectos regulatórios do setor, as vantagens da aviação agrícola como instrumento de combate às pragas e finalizou citando os desafios políticos e institucionais a serrem superados. O Sr. Anaximandro Almeida enfatizou que os normativos atualmente utilizados no sistema de defesa vegetal não correspondem à realidade do setor. Por fim, apresentou o modelo utilizado na Europa, ressaltando os principais aspectos que poderiam ser implementados no Brasil. O Sr. Leonardo Braúna falou da importância do sistema de defesa vegetal em função das dimensões do Brasil, e finalizou apresentando sugestões de melhoria. Em seguida, o Presidente em exercício abriu o debate ao público presente, oportunidade em que falou a Sra. Sheila Diana de Castro Ribeiro, Engenheira Agrônoma e membro do Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra para os expositores, que fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos, antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 19 de setembro, terça-feira, às 10 horas, no plenário 6, para "discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo". E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Evandro Roman __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx