Às dez horas e vinte e oito minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Alberto Filho, Ana Perugini, Angelim, Carlos Marun, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, João Daniel, Julio Lopes, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ricardo Izar e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e Moisés Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da leitura da Ata da trigésima Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 5 de setembro. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre o período de emendamento do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA/2018). ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1 –  REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 177/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Discutiram a matéria os deputados: Afonso Florence, Marcelo Álvaro Antônio, Alex Manente, Ana Perugini, Toninho Wandscheer, Carlos Marun e João Paulo Papa. Subscreveu o Requerimento o Deputado Afonso Florence. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. Discutiram a matéria os deputados: Afonso Florence, João Paulo Papa, Angelim, Alex Manente e Deoclides Macedo. Subscreveram o Requerimento os deputados Afonso Florence, Angelim, Alex Manente e Deoclides Macedo. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei. Subscreveu o Requerimento o Deputado João Paulo Papa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com adendo para incluir entidade representando os trabalhadores do complexo do porto de Santos. 6 – REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando sugerir a adoção de medidas no âmbito do Conselho das Cidades e da Conferência das Cidades. Discutiram a matéria os deputados: João Paulo Papa, Afonso Florence, Angelim e João Daniel. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016, PL 4986/2016, PL 5941/2016 e PL 5034/2016) RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Vista ao Deputado Alex Manente. O Deputado Alberto Filho realizou a leitura do Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta dos deputados Miguel Haddad e Toninho Wandscheer. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.054/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 16/08/2017. Discutiu a matéria o Deputado João Paulo Papa. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer. Antes do encerramento, o Deputado João Daniel fez uso da palavra para informar o Colegiado sobre o Seminário Regional de Saneamento a ser realizado em Sergipe no dia 15 de setembro do corrente ano. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Givaldo Vieira e João Paulo Papa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.