Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4), no Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Covatti Filho - Presidente; Carlos Melles - Vice-Presidente; Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Gualberto, José Nunes, Júlio Cesar, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Soraya Santos, Uldurico Junior e Walter Alves - membros titulares; Aluisio Mendes, Andre Moura, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Arruda, João Carlos Bacelar, João Paulo Kleinübing, Jorginho Mello, Julio Lopes, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marco Antônio Cabral, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Paulo Teixeira, Victor Mendes e Vinicius Carvalho - membros suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Silas Câmara, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luciano Bivar, Lucio Vieira Lima, Mário Negromonte Jr., Miro Teixeira, Simone Morgado, Valtenir Pereira, Vicente Candido e Yeda Crusius. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame encaminhou correspondência à Secretaria justificando sua ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a direção dos trabalhos ao Deputado Mauro Pereira. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO 352/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, a fim de participar de Audiência Pública para tratar do Panorama da Economia Brasileira". O Deputado Mauro Pereira informou ao Plenário que os Deputados Edmar Arruda e Luiz Carlos Hauly subscreveram o requerimento na reunião realizada em 5 de setembro. Discutiram a matéria, além do autor, os Deputados Edmar Arruda, Enio Verri e Edmilson Rodrigues. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO, PARA QUE FOSSE INCLUÍDO AO TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DEBATE QUANTO À COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA. 2 - REQUERIMENTO 355/2017 - do Sr. Enio Verri - que "solicita seja convidado o Senhor Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017". Subscreveram o requerimento os Deputados Pauderney Avelino e Edmilson Rodrigues. Discutiram a matéria, além do autor, os Deputados Pauderney Avelino, Edmilson Rodrigues e Esperidião Amin. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO ENTRE OS TEMAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A APLICAÇÃO DA TLP PELO BNDES, OS REPASSES DO BNDES AO TESOURO NACIONAL E A DISTRIBUIÇÃO DE BÔNUS AOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES. 3 - REQUERIMENTO 356/2017 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO 357/2017 - do Sr. Carlos Melles - que "requer seja convidado o Sr. Marcelo Paranhos de Oliveira Miller, ex-Procurador da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e pessoas ligadas ao grupo J&F, com vistas à coleta de subsídios e informações necessárias ao bom andamento da PFC nº 117, de 2017". Discutiram a matéria, além do autor, os Deputados Edmar Arruda, Esperidião Amin, Edmilson Rodrigues, Pauderney Avelino, João Gualberto e Enio Verri. Durante a discussão da matéria, a direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Lucas Vergílio. Submetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO. Anunciado o resultado da votação, o Deputado Edmar Arruda requereu verificação nominal, tendo sido atendido pelo Deputado Lucas Vergílio que determinou o início da votação nominal pelo sistema eletrônico.  O Presidente da Comissão, Deputado Covatti Filho, reassumiu a direção dos trabalhos. O Deputado Edmar Arruda retirou seu pedido de verificação. Por acordo dos senhores líderes, a reunião foi encerrada e os demais itens da pauta NÃO FORAM DELIBERADOS FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES, quais sejam: 5 - PROJETO DE LEI 130/2015, 6 - PROJETO DE LEI 5304/2016, 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 307/2016, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 420/2014, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 426/2014, 10 - PROJETO DE LEI 8325/2014, 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 373/2014, 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 191/2015, 13 - PROJETO DE LEI 6238/2013, 14 - PROJETO DE LEI 3410/2012, 15 - PROJETO DE LEI 2457/2011, 16 - PROJETO DE LEI 5272/2016, 17 - PROJETO DE LEI 3744/2000, 18 - PROJETO DE LEI 6097/2005, 19 - PROJETO DE LEI 4826/2009, 20 - PROJETO DE LEI 2233/2007, 21 - PROJETO DE LEI 5992/2009, 22 - PROJETO DE LEI 1737/2015, 23 - PROJETO DE LEI 4559/2012, 24 - PROJETO DE LEI 344/2015, 25 - PROJETO DE LEI 4233/2015, 26 - PROJETO DE LEI 6321/2009, 27 - PROJETO DE LEI 1228/2015, 28 - PROJETO DE LEI 3751/2015, 29 - PROJETO DE LEI 3199/2004, 30 - PROJETO DE LEI 7683/2006, 31 - PROJETO DE LEI 1322/2007, 32 - PROJETO DE LEI 5515/2013, 33 - PROJETO DE LEI 359/2011, 34 - PROJETO DE LEI 2918/2015 e 35 - PROJETO DE LEI 3736/2015. ENCERRAMENTO: Face o acordo dos senhores líderes para o encerramento da reunião, o Presidente convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se, às dez horas do dia vinte de setembro, quarta-feira, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4); e para reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as Privatizações de Usinas Hidrelétricas, a realizar-se às dez horas do dia vinte e um de setembro, quinta-feira, em plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ____________________, Nilza Maria Ferreira Alves, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx