Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, para reunião de Audiência Pública, sob a presidência dos Deputados Gilberto Nascimento e Deputada Leandre, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, João Paulo Papa, Laura Carneiro, Marco Antônio Cabral e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Evair Vieira de Melo, Felipe Maia, Givaldo Carimbão, Luiz Fialho Filho, Mauro Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, e Pr. Marco Feliciano. Justificaram as ausências as Deputadas Creuza Pereira e Flávia Morais. ABERTURA: Havendo número regimental,aven o senhor Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública com o objetivo de “debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso”, em atendimento ao Requerimento nº 47, de 2017, de autoria da Deputada Leandre. Apresentou as palestrantes convidadas e as chamou a compor a Mesa: Dra. Rosana Beraldi Bevervanço, Procuradora da Promotoria de Direito do Idoso do Ministério Público do Estado do Paraná; Dra. Ana Paula Diniz, Delegada responsável pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Natal/RN; Dra. Larissa Savegnago, Delegada responsável pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Porto Alegre/RS. A participação da convidada Dra. Iadya Gama Maio, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, foi confirmada por meio de Videoconferência.  Anunciou que ao final das palestras concederia a palavra aos Deputados inscritos para as suas indagações. Em seguida, a Deputada Leandre assumiu a presidência da Audiência Pública, destacando em sua fala inicial a relevância do debate, uma vez que, com o envelhecimento populacional, surgem novos desafios e problemas sociais, entre eles o desrespeito e a violência que afetam especialmente essa parcela da população. As exposições foram iniciadas com a fala da Senhora Larissa Savegnago, que destacou as experiências bem-sucedidas de combate à violência sofrida por pessoas idosas no Rio Grande do Sul. Discorreu, igualmente, sobre aspectos conceituais sobre a temática do abandono e violência e, em particular, sobre a violência contra idosos. Enfatizou o papel diferenciado desempenhado pela Delegacia do Idoso, tanto pelo perfil e situação de vulnerabilidade da vítima. Ressaltou o trabalho da delegacia na reconstrução dos laços familiares. Em seguida, a segunda expositora, a Delegada Ana Paula Diniz inicialmente chamou a atenção para os dados do Ministério dos Direitos Humanos, que revelam que situações de maus tratos contra idosos acontecem principalmente dentro da própria residência e por familiares. Diante dos desafios experienciados na defesa e na proteção da população idosa, a expositora destacou ações e sugestões que visam o aperfeiçoamento do trabalho de prevenção e repressão aos crimes contra a pessoa idosa, quais sejam: criação de uma central para o recebimento, controle, avaliação e distribuição das denúncias anônimas; criação de uma equipe multidisciplinar na delegacia especializada de proteção ao idoso; atuação do Estado com a criação de hospitais especializados, casas abrigo e casas de permanência;  maior interação entre a Polícia e o Ministério Público. A terceira expositora, Dra. Rosana Beraldi Bevervanço, discorreu acerca do avanço, nos últimos quinze anos, com o advento do Estatuto do Idoso, na proteção dos direitos da pessoa idosa. Salientou, contudo, a ascensão de novas questões e desafios atuais em relação à proteção da pessoa idosa, como o aumento de casos de alienação parental e de abandono afetivo. A promotora destacou que, perante a lei, cabe à família a prioridade do atendimento ao idoso, seguido por formas alternativas de asilamento, compreendendo, desse modo, a institucionalização do idoso como uma situação excepcional. Destacou, portanto, a necessidade de atualização do Estatuto do Idoso, de modo a adaptar-se à nova realidade e aos novos desafios. Em seguida, apresentou-se a procuradora Iadya Gama Maio, por meio de videoconferência, que destacou os dados do Disque 100, segundo os quais os tipos de violação que são mais recorrentes, no Brasil, no âmbito familiar são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e por último a violência física. A Promotora, no entanto, observou que persiste uma dificuldade de identificar o idoso como vítima, priorizando, a seu turno, práticas restaurativas no âmbito familiar. Em seguida, sob a presidência da Deputada Leandre, foi iniciada a fase de indagações e debates, da qual participaram a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Gilberto Nascimento e as expositoras. Ao término dos debates, a Presidente em exercício manifestou elogios à iniciativa e às exposições, e agradeceu a presença dos palestrantes e convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Leandre declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa, para 20 de setembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 16, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gilberto Nascimento __________________ e pela Deputada Leandre __________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.