Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Leandre, Marcos Reategui e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, João Paulo Papa, Laura Carneiro, Marco Antônio Cabral e Ricardo Teobaldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Luiz Lauro Filho e Mauro Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Cristiane Brasil, João Marcelo Souza, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roberto de Lucena. Justificaram as ausências as Deputadas Creuza Pereira e Flávia Morais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2017. Com a dispensa da leitura da ata solicitada pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Das designações de relatoria feitas, o Presidente informou que nas datas de 5 e 12 de setembro do corrente ano, foram feitas, respectivamente, as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 5.590 de 2016 ao Deputado Antônio Bulhões e Projeto de Lei nº  6.066 de 2016 ao Deputado Geraldo Resende.  ORDEM DO DIA: O Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, anunciou a existência sobre a mesa de Requerimento de Inversão da Pauta, de autoria do Deputado Eros Biondini (PROS/MG) para o Item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 4.235 de 2008. Em votação, o Requerimento de Inversão de Pauta foi aprovado unanimemente.  PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EROS BIONDINI (PROS-MG).DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. REQUERIMENTO Nº 68/17 - da Sra. Leandre e outros - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso". APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARMEM ZANOTTO (PPS/CS) E GERALDO RESENDE (PSDB/MS).  PROJETO DE LEI Nº 3.575/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  PROJETO DE LEI Nº 2.858/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a criação do cadastro de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes". (Apensado: PL 3805/2015) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3805/2015, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. (PPS-SC). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraórdinária de audiência pública na sequência, às quinze horas e quarenta e seis minutos, destinada a "debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso", e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.