Às quinze horas e vinte e três minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Flavinho - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Antônio Jácome, Diego Garcia, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, João Campos, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Marcos Soares, Miguel Lombardi, Paulo Freire e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Arolde de Oliveira, Dr. Jorge Silva, Givaldo Carimbão, Jean Wyllys, Keiko Ota, Missionário José Olimpio, Pastor Luciano Braga e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Franklin, Geovania de Sá, Glauber Braga, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Jô Moraes, Leonardo Quintão, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiza Erundina, Maia Filho, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Pollyana Gama, Vitor Valim e Wadih Damous. Justificaram a ausência a Deputada Pollyana Gama e o Deputado Glauber Braga.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Flavinho. Em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido e que daria como lidos os seguintes expedientes: da Deputada Pollyana Gama, justificando a ausência às reuniões do dia 10/05/17 a 17/05/17, devido a compromissos partidários; Ofício nº 110/2017, da Liderança do PROS, desligando o Deputado Ronaldo Fonseca como membro suplente da Comissão; Ofício nº 65/2017, da Liderança do PSOL, indicando a Deputada Luiza Erundina como titular e o Deputado Jean Wyllys como suplente da Comissão; Ofício nº 457/2017, da Liderança do PT, indicando o Deputado Jorge Solla como titular da Comissão. Ofício nº 459/2017, da Liderança do PT, indicando os Deputados Glauber Braga e Wadih Damous como titulares e a Deputada Professora Marcivania como suplente da Comissão; e Ofício nº 484/2017, da Liderança do PT, indicando o Deputado Afonso Florence como suplente da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PEC 99/2015) - que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro". (Apensado: PEC 58/2011) RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator, que informou que, como o Relatório foi apresentado antecipadamente, não faria a sua leitura. Antes de dar início à discussão, o Presidente prestou esclarecimentos acerca dos procedimentos que norteariam os trabalhos de discussão e votação do Parecer do Relator, informando que a lista de inscrição para discussão encontrava-se à disposição dos senhores Deputados e que permaneceria aberta até o início da discussão, quando teriam a palavra na ordem de inscrição, alternadamente contra e a favor do parecer. Explicou ainda que, durante a discussão, poderiam usar a palavra o Autor, Relator, Líder e demais membros da Comissão, por até quinze minutos improrrogáveis, e, por dez minutos, os Deputados que não pertençam à Comissão, desde que devidamente inscritos. Por fim, informou que os Deputados que desejassem fazer leitura de voto em separado, que o fizessem durante o seu tempo de discussão, respeitada a ordem de inscrição, e abriu o prazo para apresentação de destaques. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, FLAVINHO E JOÃO CAMPOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Discussão e Votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.