Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 170/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"".

REQUERIMENTO Nº 171/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"".

REQUERIMENTO Nº 172/17 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"".

REQUERIMENTO Nº 173/17 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)"".

REQUERIMENTO Nº 176/17 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.450/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/15 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.119/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.711/16 - do Sr. João Derly - que "cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.534/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre"
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: Parecer do Relator Dep. César Messias, pela aprovação na forma do substitutivo