CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e vinte minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Ana Perugini, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, George Hilton, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Antônio Cabral, Rafael Motta, Renato Andrade, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Dagoberto Nogueira, Edio Lopes, Eros Biondini, Evandro Roman, Giovani Cherini, João Fernando Coutinho, Jorge Boeira, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Reategui, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Silas Câmara e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Rubens Otoni e Zé Geraldo. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou justificativa de ausência, por motivo de licença médica, às reuniões realizadas nos dias seis de abril, quatro de maio e nos períodos de três a vinte e três, e de dezoito a trinta e um de agosto, bem como de cinco a vinte de setembro do corrente ano. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia cinco. A seguir, o Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente submeteu à aquiescência do Plenário solicitação de aditamento ao Requerimento nº 145/2017, de sua autoria, que “requer a realização de audiência pública para debater cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de direito minerário no Estado do Maranhão”, no sentido de que se acrescentassem representantes das seguintes instituições na lista de convidados: Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM; Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; Sindicato da Indústria Mineral do Estado do Pará – SIMINERAL; e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM. O Senhor Presidente também solicitou aditamento ao Requerimento nº 164/2017, de autoria do Deputado Leonardo Quintão, que “requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia e o Ricardo Medeiros, Diretor-Presidente de Furnas, para prestar esclarecimentos acerca do tema ‘Descotização e Privatização’, constantes da Consulta Pública nº 33/2017, do Ministério de Minas e Energia”, para que se incluísse na lista de convidados representante da Associação dos Empregados de Furnas – ASEF”. Não tendo havido quem quisesse discutir, as alterações requeridas foram aprovadas unanimemente. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Davidson Magalhães e Carlos Andrade para que fizessem breve explanação acerca dos assuntos abordados em reunião no gabinete do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, realizada no último dia doze, em que membros deste Colegiado procederam às tratativas prévias à audiência pública com a presença desse Ministro, nesta Comissão. A referida Audiência Pública prevista, inicialmente para o dia vinte e sete próximo, foi reagendada para o dia vinte e seis de setembro deste ano. Previamente à apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou, ainda, que os Deputados Beto Rosado e Abel Mesquita haviam apresentado Requerimentos de Inversão de Pauta, na forma do artigo 50, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação preferencial dos itens sete e nove da Ordem do Dia, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente. Previamente à apreciação do item nove da Pauta, o Senhor Presidente anunciou ser o Autor daquela Proposição, razão pela qual, conforme os artigos 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Simão Sessim, assumiria a condução dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 171/17 – do Senhor Lindomar Garçon – que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016". O Presidente em exercício, Deputado Simão Sessim, passou a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Em seguida, o Deputado Marco Antônio Cabral subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 175/17 – do Senhor Arnaldo Jordy – que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da recente ‘descontratação’ de energia eólica pela Aneel". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou alegações à matéria. Seguidamente, o Deputado Davidson Magalhães subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 176/17 – do Cabuçu Borges – que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater as disposições do Projeto de Lei nº 5.457, de 2016, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica".  O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Marco Antônio Cabral, que, tendo subscrito o Requerimento, manifestou-se quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 727/17 – do Senhor Patrus Ananias – que "susta as Portarias n.º 133, de 04 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que delegaram para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a realização, direta ou indiretamente, de Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017". Relator: Deputado Rubens Otoni. Parecer: pela aprovação. Nesse momento, o Deputado Arnaldo Jordy assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Davidson Magalhães, designado Relator-substituto, que leu o Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente, nos termos do Parecer do Relator-Primitivo, Deputado Rubens Otoni. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 – PROJETO DE LEI Nº 29/11 – do Senhor Weliton Prado – que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.  O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 – do Senhor Fernando Francischini – que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW". Relator: Deputado Francisco Chapadinha. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foram concedidas vistas ao Deputado Ronaldo Benedet, em cinco de setembro de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Lindomar Garçom, que, tendo sido designado Relator-Substituto, leu o Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente, nos termos do Parecer do Relator-Primitivo, Deputado Francisco Chapadinha. 7 – PROJETO DE LEI Nº 483/15 – do Senhor Adail Carneiro – que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em cinco de setembro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 – dos Srs. Nilto Tatto e Leonardo Monteiro – que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.308/2015, 6.293/2016, e 7.888/2017, apensados, com substitutivo. O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. O item seguinte foi apreciado preliminarmente, conforme solicitação regimental anteriormente mencionada. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Relator: Deputado Abel Mesquita Jr. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício, Deputado Simão Sessim, concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório, tendo prontamente, apresentado alegações à Propositura. Subsequentemente, o Autor discorreu sobre o tema, tendo a Deputada Ana Perugini manifestado seu intuito de apresentar emendas à matéria. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jordy solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.