Pauta - PL672616 - 12/09/2017 14:30

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS ЇЇ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 de setembro de 2017.

Às quinze horas e quarenta minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os ЇЇ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga, Alice Portugal, Aureo, Benito Gama, Bilac Pinto, Chico Alencar, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Pepe Vargas, Renzo Braz, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer, Rubens Bueno, Thiago Peixoto e Wolney Queiroz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Goulart, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Pedro Vilela, Sergio Vidigal e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Julio Lopes e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Covatti Filho, Daniel Vilela, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, Jozi Araújo, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Nilson Leitão, Pedro Paulo, Professor Victório Galli, Rogério Rosso, Tadeu Alencar, Vicente Candido e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Instalação e Eleição. O Presidente informou sobre o ato de constituição publicado no Diário da Câmara dos Deputados, Ano LXXII nº148-A do dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete e, em seguida, declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente, Dep. Arnaldo Faria de Sá, comunicou que foram recebidos os seguintes documentos: Diário da Câmara dos Deputados, Ano LXXII nº148-A, com a publicação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016; Ofício nº 269/17, da Liderança do PTB, indicando o Dep. Benito Gama (PTB/BA) para Presidente da Comissão; Ofício nº 096/17, da Liderança do PPS, indicando o Dep. Rubens Bueno (PPS/PR) para Relator da Comissão ; Ofício nº 398/17, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Alberto Fraga(DEM/DF) para 1º Vice-Presidente da Comissão; Ofício nº 447/17, indicando o Dep. Rogério Rosso (PSD/DF) para 2º Vice-Presidente da Comissão; Ofício nº 674/17, da Liderança do PSDB, indicando o Dep. Pedro Vilela (PSDB/AL) para suplente da Comissão; Ofício nº 439/17, da Liderança do PSD, indicando o Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) para suplente da Comissão; Ofício nº 440/17, da Liderança do PSD, desligando o Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) e indicando o Dep. Thiago Peixoto (PSD/GO) para titular da Comissão; Ofício nА 481/17, da Liderança do PT, indicando o Dep. Leonardo Monteiro (PT/MG) para suplente da Comissão; Ofício nº 211/17, da Liderança do PODE, indicando a Dep. Jozi Araújo (PODE/AP) para titular da Comissão; Ofício nº127/17, da Liderança do PDT, indicando o Dep. Walney Queiroz (PDT/PE) para titular e indicando o Dep. Sergio Vidigal (PDT/ES) para suplente da Comissão; Ofício nº 625/17, da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Daniel Vilela (PMDB/GO), Hildo Rocha (PMDB/MA) e Pedro Paulo (PMDB/RJ) para titulares da Comissão; Ofício nА 209/17, da Liderança do PODE, indicando o Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) para suplente da Comissão; Ofício nА 629/17, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) para suplente da Comissão; Ofício nА 628/17, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Rogério Silva (PMDB/MT) para suplente da Comissão; Ofício nº 627/17, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Pedro Chaves (PMDB/GO) para suplente da Comissão; Ofício nº 296/17, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Eli Corrêa Filho (DEM/SP) para suplente da Comissão; Ofício nº 634/17, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Mauro Lopes (PMDB/MG) para titular da Comissão; Ofício nº 632/17, da Liderança do PMDB, indicando o Dep. Altineu Côrtes (PMDB/RJ) para suplente da Comissão; Ofício nº 94/17, da Liderança do PHS, indicando o Dep. Dr. Jorge Silva (PHS/ES) para suplente da Comissão; Ofício nº 174/17, da Liderança do PSB, indicando o Dep. Hugo Leal (PSB/RJ) para suplente da Comissão; Ofício nº 160/17, da Liderança do PRB, desligando o Dep. Jhonatan de Jesus (PRB/RR) e indicando o Dep. Lincoln Portela (PRB/MG) para titular da Comissão; Ofício nº 35/17, da Liderança do PSOL, indicando o Dep. Chico Alencar (PSOL/RJ) para titular e o Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) para suplente da Comissão; Ofício nº 635/17, da Liderança do PMDB, desligando o Dep. Mauro Lopes e indicando o Dep. Jones Martins (PMDB/GO) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Benito Gama (PTB/BA), para Presidente, do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF), para 1º Vice-Presidente da Comissão e do Dep. Rogério Rosso (PSD/DF), para 2º Vice-Presidente da Comissão. Informou que a eleição do 3º Vice-presidente seria realizada posteriormente e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados: Alberto Fraga, Aureo, Benito Gama, Bilac Pinto, Chico Alencar, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Maria do Rosário, Pepe Vargas, Renzo Braz, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer, Rubens Bueno, Wolney Queiroz - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Pedro Vilela e Sóstenes Cavalcante. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado – dezoito votos, sendo dezessete para as candidaturas registradas e um voto em branco. Assim, declarou eleitos o Deputado Benito Gama (PTB/BA) para Presidente, o Dep. Alberto Fraga (DEM/DF) para 1º Vice-Presidente e o Dep. Rogério Rosso (PSD/DF) para 2º Vice-Presidente da Comissão. Em seguida, o Presidente fez esclarecimentos acerca do trâmite da proposição e passou a palavra ao Relator, Dep. Rubens Bueno, que fez uma breve introdução sobre o seu Plano de Trabalho. Também fizeram uso da palavra os Deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), Pedro Vilela (PSDB/AL), Júlio Delgado (PSB/MG), Rôney Nemer (PP/DF) e Wolney Queiroz (PDT/PE). Além disso, ficou acordado que a Comissão abrirá o painel de presença nas reuniões seguintes com trinta minutos de antecedência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia treze de setembro de dois mil e dezessete, às 14h30, destinada à apresentação do Plano de Trabalho da Comissão e à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta De Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.