Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Coronel Alves, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, João Tota, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Ronaldo Caiado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Laura Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, assim como do recebimento de justificativas de ausência dos Deputados Paulo Pimenta, referente ao dia vinte e um de agosto; Marcelo Ortiz e Dimas Ramalho, referentes ao dia vinte e oito, e Carlos Souza, referente ao dia de hoje. Antes de passar à Ordem do Dia, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, que discorreu sobre projeto de sua autoria relativo ao destino de veículos segurados para os quais é declarada a perda total. Também relatou que o assunto foi objeto de recente matéria veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, e que tivera notícias da coleta de assinaturas na Casa para a criação de uma CPI para tratar dessa questão. Por tudo isso, o Deputado sugeriu que a Comissão considerasse a possibilidade de trazer a si a apreciação do projeto, assim como a investigação dos fatos denunciados na reportagem. O Presidente endossou a sugestão, determinando que o grupo de trabalho "Desmanche de Carros", cujo relator é o Deputado Rubinelli, assumisse a parte investigativa, sem prejuízo das ações legislativas cabíveis. Também determinou à Secretaria que fizesse levantamento das proposições em tramitação na Casa sobre o tema para atender à solicitação do Deputado. Em seguida, o Presidente registrou a presença da Primeira-Dama de Mato Grosso, a Sra. Terezinha de Souza Maggi, a quem deu as boas-vindas. ORDEM DO DIA: Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 117/03 - da Senhora Laura Carneiro - que "Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa." Com a palavra, a autora justificou a proposta, que, submetida a discussão e votação, foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer informações junto ao Ministério Público Federal sobre o andamento de investigações no benefício ilegal de Transplante de Órgãos." Embora ausente o autor naquele momento, a Deputada Laura Carneiro justificou que este e os demais requerimentos pautados eram de iniciativa do Deputado Neucimar Fraga, e, com exceção do de nº 119/03, visavam apurar os fatos relativos ao tráfico de órgãos, tema do grupo de trabalho do qual é relator. Submetidos a discussão e votação, este e os seguintes requerimentos foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações junto ao Ministério Público Federal referente ao andamento do processo nº 31653-9/2002 que tem como fato um crime hediondo e triplamente qualificado, ocorrido no Estado da Bahia em 21 de Março de 2001." e  REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer cópia de processos junto ao Departamento de Polícia Federal, Divisão de Direitos Humanos, referente à instauração de dois inquéritos para apuração de crimes relacionados ao tráfico de órgãos." PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Com a palavra, o autor se disse surpreendido pela ausência do parecer reformulado que, segundo ele, seria apresentado pelo relator. O Presidente, então, decidiu mais uma vez retirar o projeto de pauta e, a pedido do autor, aguardar a manifestação do relator. PROJETO DE LEI Nº 5.219/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela aprovação. Com a palavra, o autor justificou a proposição. Em seguida, ausente o relator, foi lido o parecer pelo Deputado Coronel Alves e, conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Alves e Vander Loubet.  PROJETO DE LEI Nº 6.316/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela aprovação.  Foi solicitada e concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves e Vander Loubet. PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações." (Apensado: PL 1.420/03) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.420/03, apensado.  Feita a leitura pelo relator, o parecer foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado. PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03. O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03. Ausentes o relator e os autores do projeto e do voto em separado, e acatando pedido anterior do autor, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.178/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. A relatora leu e justificou o parecer, que recebeu o apoio do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, foi aprovado. Antes do encerramento, o Presidente anunciou que, embora houvesse mais de um deputado interessado em relatar o projeto do estatuto das armas, PL 1.555/03, a Deputada Laura Carneiro fora a primeira a solicitar a relatoria e, por isso, fizera a sua designação. A Deputada agradeceu e pediu a colaboração dos pares na indicação de nomes a serem ouvidos para o aprimoramento do projeto, bem como sugeriu que fosse solicitada a apensação de outros projetos em tramitação na Casa referentes ao tema. O Deputado Alberto Fraga manifestou seu descontentamento por não ter recebido a relatoria do projeto, ressaltando ser conhecedor do assunto, pois já realizara trabalho exaustivo sobre a matéria na Legislatura anterior, não aproveitado pela Casa. A esse respeito manifestou-se o Deputado Wasny de Roure, solidarizando-se com o Deputado Alberto Fraga. Já o Deputado Luiz Antonio Fleury discorreu sobre a possibilidade regimental de todos os projetos serem levados à apreciação do Plenário no caso da apensação sugerida. O Presidente, então, decidiu buscar esclarecimentos sobre as possibilidades regimentais mais adequadas ao caso. Também mencionou notícia da prisão de uma quadrilha que portava armas de "calibre grosso" e alertou sobre a necessidade de agravar as penas para os traficantes de armas. A propósito, pediu ao Deputado Coronel Alves que contatasse o Deputado João Campos, relator do grupo de trabalho "Tráfico de Armas", para que juntos pudessem agilizar a realização de diligências no Estado do Paraná, suspeito de ser rota do tráfico de armas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos, antes convocando reuniões ordinárias para quarta-feira, dia três, nos seguintes horários: às dez horas, audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3; e às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.