CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no plenário seis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Walter Ihoshi, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Rodrigo Martins - Presidente; Carlos Henrique Gaguim e Walter Ihoshi - suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo, Márcio Marinho, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado. Abertos os trabalhos passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais", nos termos do Requerimento nº 169/2017, do Deputado Walter Ihoshi e do Requerimento nº 180/2017, dos deputados César Halum, Ademir Camilo e Marco Tebaldi, com a presença dos seguintes convidados:  Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; Deise Aparecida Pinatti Marsiglia, Diretora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz – IAL; Rogério Germani, Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Ignez Novaes de Goes, Gerente do Departamento Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – Abia; e Sonia Cristina Romani, Diretora Técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados - Abimapi. Em seguida, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente aos senhores convidados Thalita Antony de Souza Lima, Deise Aparecida Pinatti Marsiglia, Rogério Germani, Ignez Novaes de Goes e Sonia Cristina Romani. Ato contínuo, foram feitos questionamentos pelo Deputado Walter Ihoshi, autor do requerimento. Encaminhando para o encerramento da reunião, os palestrantes usaram a palavra para apresentação das respostas às indagações e suas considerações finais. O Deputado Walter Ihoshi ouviu as sugestões dos expositores e comprometeu-se a consolidá-las no relatório, que em breve apresentaria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Martins, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, convocou, para treze de setembro, no plenário oito, reunião deliberativa ordinária, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ...................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.