COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quatorze minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Celso Maldaner, César Messias, Evandro Roman, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Davidson Magalhães e Zé Carlos – Suplentes. Compareceu também a Deputada Raquel Muniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zeca do Pt. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Zé Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha por finalidade "debater o Projeto de Lei 6392, de 2016, que altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes", objeto do Requerimento n° 336/17, de autoria do deputado Zé Silva - SD/MG. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Caminhoneiros e Carreteiros de Iturama e Região - SINTRACAR; WILSON CATISTE, Diretor da Vilaços Empreendimentos Rodoviários; JORGE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, Analista de Infraestrutura, representando o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; LEONARDO DA SILVA RODRIGUES, Coordenador de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ANDERSON GOLFÃO, Prefeito de Iturama-MG. O Presidente em exercício fez uma breve explanação sobre o tema, ressaltando que a audiência atende a um pedido do sindicato dos caminhoneiros e carreteiros de Iturama e região, que pediram alterações na lei para aumentar altura da carroceria dos caminhões, passando de 4,40m para 4,70m; para permitir que os caminhões possam circular 24hs por dia; e por último, para que os motoristas que transportam semoventes sejam submetidos a um treinamento especial. Ato contínuo, o presidente passou a palavra aos participantes. O Sr. Luiz Paulo Freitas falou que a altura prevista em lei para a carroceria dos caminhões que fazem o transporte de animais vivos é imprópria, pois ocasiona sofrimento para os animais e muitas vezes a morte, gerando prejuízos financeiros para todos. Por isso, enfatizou as mudanças propostas pelo PL 6.392/16. O Sr. Wilson Catiste apresentou o trabalho desenvolvido pela empresa Vilaços Empreendimentos Rodoviários, que é especializada na fabricação de carrocerias para o transporte de gado. Mostrou os tipos de carrocerias produzidas e as diversas medidas técnicas adotadas pela empresa para obter mais espaço nas carrocerias e melhor transportar os animais. Por fim, comparou o transporte realizado no Brasil com o de outros países e os benefícios advindos do aumento da altura das carrocerias. O Sr. Jorge Augusto da Conceição falou sobre o Grupo de Trabalho criado no MAPA, com o objetivo de discutir questões acerca do transporte de carga viva no país. Ressaltou que o DENATRAN não foi consultado quando foram elaboradas as normas relativas ao transporte de semoventes, tampouco sobre as demandas do setor. Por fim, solicitou que os estudos já realizados fossem enviados ao DENATRAN, para que as devidas análises técnicas sejam realizadas pelo órgão. O Sr. Leonardo Rodrigues ressaltou que a segurança viária é o principal aspecto a ser considerado ao se efetivar a mudança na altura das carrocerias, e ressaltou a necessidade de se realizar mais estudos técnicos para se chegar a uma conclusão sobre o assunto. O Sr. Anderson Golfão disse que apoia o projeto que altera o tamanho das carrocerias, pois sua aprovação evitará danos aos animais, e prejuízos financeiros aos produtores e condutores. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos, oportunidade em que falaram os Deputados Valdir Colatto e Raquel Muniz. Em seguida, o Presidente abriu o debate ao público presente. Falaram nessa oportunidade os senhores: Wellington Araújo, presidente da Caçula Transportes; Eduardo Ferreira, presidente da empresa Eduardo Transportes; Francisco de Assis Vilela Tostes, vereador do município de Santa Vitória-MG; Valmisoney Jardim, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER; e Carlito, vereador do município de Iturama-MG. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas; antes, porém, convocou os senhores deputados para participarem da Reunião Deliberativa Ordinária no dia 13 de setembro, quarta-feira, às 10 horas, plenário 6 desta Casa, para apreciação das matérias constantes da pauta. E, para constar, eu ____________________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Zé Silva __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx