Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia – 1º Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, João Castelo, Júlio César, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma e Saraiva Felipe, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Paes Landim, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Vanderlei Assis e Walter Feldman, suplentes; Serafim Venzon, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Jefferson, Laura Carneiro, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Robson Tuma, declarou abertos os trabalhos. Manifestou-se o Deputado Antonio Carlos Biscaia. O Presidente da Comissão, Deputado Henrique Fontana, assumiu a presidência e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 26 de agosto de 2003, Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "requer aos Planos de Saúde - UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI e MEDIC S/A, que apresentem a esta Comissão os índices de reajustes, por elas efetuados nos últimos 10 (dez) anos, bem como os repasses feitos aos prestadores de serviço, nesse mesmo período." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido representante da Associação Paulista de Medicina sobre a liquidação da Unimed São Paulo." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, a relação de Diretores Médicos e/ou médicos, bem como dos Diretores Odontológicos e/ou cirurgiões-dentistas, com registro na ANS, responsáveis por todas as operadoras de planos de saúde e odontólogicos, respectivamente." APROVADO, com a alteração do termo "solicita" por "requisita". 4 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a respeito de irregularidades atribuídas aos planos de saúde." APROVADO. O Presidente da CPI passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Robson Tuma, nos termos do artigo 43, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 5 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita à Agência Nacional de Saúde (ANS) cópia da base de dados em meio magnético com informações sobre as operadoras de planos de saúde." APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplemantar (ANS) relacionadas à situação econômico-financeiro das operadoras de Planos de Saúde." APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados sobre o desempenho econômico-financeiro das operadoras e seguradoras de saúde." APROVADO, com a alteração do termo "solicita" por "requisita". O Deputado Henrique Fontana reassumiu a presidência. 8 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados relativos à migração de planos antigos para planos posteriores à Lei 9.656, de 1998." APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre regimes especiais instaurados em operadoras de planos de saúde." APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita à Associação Médica Brasileira - AMB informações sobre doenças preexistentes e rol de alta complexidade." APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requisita informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, sobre processos relativos a planos e seguros de saúde." APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações a respeito do serviço Disque ANS e sobre o encaminhamento que é dado às denúncias." APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de Planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A." APROVADO, com a alteração do termo "solicitação" por "requisição". 14 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação às operadoras de planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A." APROVADO, com a alteração do termo "solicitação" por "requisição".. 15 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer o envio de solicitação de informação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE." APROVADO, com a alteração do termo "solicitação" por "requisição". 16 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre o oferecimento de agravo a portadores de doenças e lesões preexistentes." APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dados sobre os gastos dos planos de saúde com publicidade e propaganda." APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Robson Tuma e Mário Heringer. 18 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a quebra de sigilo fiscal das empresas especificadas." NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde." APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre a contratação do pessoal pela ANS." APROVADO, com a alteração do termo "solicita" por "requisita". 21 - REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, sobre as penalidades aplicadas às operadoras e seguradoras à ANS." APROVADO, com a alteração do termo "solicita" por "requisita". 22 - REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer do Ministério Público de São Paulo cópia do processo de investigação sobre a NIPOMED." APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convocado na qualidade de testemunha o Presidente da NIPOMED, Sr. Tsutomu Matsumoras, para prestar esclarecimentos a esta CPI." APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer à Junta Comercial do Paraná informações sobre empresas do Sistema Prever." APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 88/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas do Sistema Prever." O Dep. Robson Tuma fez uso da palavra. NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias de materiais descartáveis, para prestar informações de interesse desta CPI." APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes dos grandes distribuidores de medicamentos e materiais, para prestar informações de interesse desta CPI." APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias farmacêuticas, para prestar informações de interesse desta CPI." Manifestou-se o Deputado Robson Tuma. O autor defendeu o requerimento. APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes das indústrias de gases, para prestar informações de interesse desta CPI." APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requisita ao Ministério da Saúde avaliações e pareceres sobre os contratos de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS" APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre seu contrato de gestão e orçamento." APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convidados o Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Dr. Juarez Ortiz, e o Diretor de Qualidade Assistencial, Dr. Emílio César Zilli, para contribuir com informações de interesse desta CPI." APROVADO. B) Audiência pública com o Exmo. sr. Luís Fux, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O Presidente passou a palavra ao Ministro, que prestou esclarecimentos sobre Tutela de Urgência e Planos de Saúde, tema de livro de sua autoria. O Presidente agradeceu a presença do convidado e passou a palavra ao Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, que expôs suas considerações acerca da matéria. O Deputado Antonio Carlos Biscaia manifestou-se. A seguir, o Presidente da CPI teceu comentários sobre o tema exposto e solicitou sugestões concretas sobre alterações na lei dos planos de saúde ao convidado. Manifestaram-se também os Deputados Paes Landim, Serafim Venzon e Carlos Mota. O Ministro elucidou satisfatoriamente aos senhores Parlamentares e teceu as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 1º de setembro de 2003, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.