Às dezessete horas e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Raquel Muniz - Coordenadora; Adelmo Carneiro Leão, Delegado Edson Moreira, Jô Moraes, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro Antônio e Renato Andrade - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Leonardo Monteiro, Marcelo Castro, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Diego Andrade, Mauro Lopes, Tenente Lúcio e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 16 de agosto de 2017. A pedido do Deputado Adelmo Leão, foi dispensada a leitura da ata. Não havendo quem quisesse retifica-la, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Coordenadora da Comissão, Deputada Raquel Muniz, comunicou o recebimento do aditamento ao Ato da Presidência de 13 de junho de 2017, que criou a Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais, para designar o Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) para compor a referida Comissão. ORDEM DO DIA: A Coordenadora passou a condução dos trabalhos para o Deputado Adelmo Leão, nos termos do Art. 43 do Regimento Interno. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte (CVT), para apresentação do Estudo de Viabilidade Econômica, Técnica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia do São Francisco". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no município de Montes Claros, para discutir medidas para solucionar o abastecimento de água no norte do estado de Minas Gerais". APROVADO, NA FORMA DE VISITA TÉCNICA, COM O ACRÉSCIMO DE VISITA TAMBÉM À BARRAGEM DE JURAMENTO, NO RIO PACUÍ E EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para tratarmos da situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como de medidas a serem tomadas para sua revitalização". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DO COORDENADOR DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise hídrica do norte de Minas Gerais e a situação da Bacia do Rio São Francisco". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/17 - dos Srs. Raquel Muniz e Leonardo Monteiro - que "requer Visita Técnica dessa Comissão Externa às cidades de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Araçuaí e Itaobim". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DA CIDADE DE ALMENARA NA VISITA TÉCNICA, E COM CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DA DEFESA CIVIL E DA COPASA. Neste momento o Deputado Adelmo Leão devolveu a presidência dos trabalhos para a Deputada Raquel Muniz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente dos trabalhos informou que a data da próxima reunião será definida assim que for marcada a primeira Audiência Pública da Comissão e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Raquel Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.