Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulão – Presidente, Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente, Arnaldo Jordy, Delegado Waldir, Janete Capiberibe e Sóstenes Cavalcante - Titulares; e dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto e Mara Gabrilli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Luiz Sérgio, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Padre João, Pastor Luciano Braga, Paulo Pimenta e Walney Rocha. Justificada a ausência do Deputado Mauro Pereira. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Paulão, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Debater o caso Rafael Braga que se tornou emblemático e representativo da seletividade judiciária, arbitrariedade policial e do racismo institucional. EXPOSITORES: Sra. ADRIANA BRAGA VIEIRA – Mãe de Rafael Braga; Sr. LUCAS DA SILVEIRA SADA –Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Dr. PEDRO CARRIELLO – Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro e representante da Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep; e Sra. ISABELLA GONÇALVES JOAQUIM – Representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Teixeira, Benedita da Silva, Jean Wyllys, Arnaldo Jordy, Adelmo Carneiro Leão, Wadih Damous, Luiz Sérgio, Janete Capiberibe, Chico D’Ângelo, João Daniel, Reginaldo Lopes, Érika Kokay, a Senadora Regina Sousa e o ex-Deputado Amauri Teixeira. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu__________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Paulão ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx