Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulão – Presidente, Érika Kokay – 1ª Vice-Presidente, Delegado Éder Mauro e Janete Capiberibe - Titulares; e dos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Celso Jacob, João Daniel, Lincoln Portela, Luiz Couto e Luiza Erundina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Leonardo Monteiro, Raquel Muniz, Silas Freire e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Delegado Waldir, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Major Olimpio, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Padre João, Pastor Luciano Braga, Paulo Pimenta, Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Paulão, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: 38º aniversário da Lei nº 6.683: situação e perspectiva da Comissão de Anistia. EXPOSITORES: Sr. VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA – Ex-Diretor e Ex-Conselheiro da Comissão de Anistia e Advogado militante de direitos humanos; Sr. ADERSON BUSSINGER CARVALHO – Conselheiro e Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ; Sr. MÁRIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE – Representante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; e Sr. JOSÉ WILSON DA SILVA - Representante da AMPLA-RS e da AEPPP-RS. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Janete Capiberibe, Érika Kokay e Adelmo Carneiro Leão. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu__________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Paulão ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx