CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, André Abdon, André Amaral, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alceu Moreira, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Diego Garcia, Expedito Netto, Hélio Leite, Nelson Marquezelli, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, Assis do Couto, Beto Faro, César Messias, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jony Marcos, Jorge Boeira, Lucio Mosquini, Nelson Padovani, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Dagoberto Nogueira e Dulce Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 30 de agosto de 2017, e da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 31 de agosto de 2017. O Deputado Valdir Colatto requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou voto em separado. Deputado Bohn Gass apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam o Requerimento os deputados Bohn Gass e Valdir Colatto. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Discutiram a matéria os deputados Marcon, Valdir Colatto, Bohn Gass, João Daniel, Luana Costa, Alceu Moreira, Jerônimo Goergen e Evair Vieira de Melo. NÃO DELIBERADO por falta de quórum verificado por meio de votação nominal. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: Parecer do Relator à Emenda do Senado, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação parcial da Emenda do Senado EMS 2053/2015 MESA. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.334/15 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016) RELATORA: Deputada LUANA COSTA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3567/2015, do PL 4690/2016, do PL 6209/2016, e do PL 6672/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4337/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.912/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.155/17 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente fez comunicações parlamentares e concedeu a fala aos Deputados Celso Maldaner, João Daniel e Valmir Assunção para a mesma finalidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 06 de setembro, às 10 horas, no plenário 6. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx