CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2017

Às onze horas do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jhonatan de Jesus – Presidente; Augusto Carvalho, Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet – Vice-Presidentes; Ana Perugini, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Dâmina Pereira, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, José Rocha, Jose Stédile, Marco Antônio Cabral, Nivaldo Albuquerque, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Diego Andrade, Eros Biondini, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Mário Negromonte Jr., Missionário José Olimpio, Sergio Vidigal e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Claudio Cajado, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, Lindomar Garçon, Macedo, Marco Tebaldi, Marcos Montes, Rafael Motta e Rubens Otoni. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia trinta de agosto. A seguir, o Deputado Ronaldo Benedet requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, nos dias vinte e três e vinte e quatro de agosto deste ano, havia realizado a designação de relatorias, cuja relação encontra-se disponível na página institucional da Comissão na internet, e lembrou sobre a realização do Seminário Tecnológico no Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica no Brasil, bem como, de que a sociedade poderá ter participação ativa nesse Seminário por meio da página eletrônica do e-Democracia – formular perguntas e debater as questões abordadas. O Senhor Presidente afirmou, ainda, que conta com a colaboração dos membros deste Colegiado para a divulgação do referido evento, que será transmitido ao vivo pela internet.  ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 165/17 – do Senhor Reinhold Stephanes – que "requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que, tendo subscrito o Requerimento, discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir, passou-se à votação da matéria. A Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 166/17 – do Senhor Zé Geraldo – que "requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de cinquenta e sete novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que, após haver subscrito o Requerimento, sugeriu a alteração do termo “convocado” por “convidado”. Não tendo havido quem quisesse discutir, passou-se à votação da matéria. A Proposição foi aprovada por unanimidade, com a alteração requerida.  3 – REQUERIMENTO Nº 167/17 – do Senhor Vander Loubet – que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de cinquenta e sete novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que, havendo subscrito o Requerimento, manifestou-se pela rejeição da matéria. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi rejeitada por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 168/17 – do Senhor Vander Loubet – que "requer sejam convidados os Senhores Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, Victor Hugo Bicca, Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração, e Eduardo Leshman, Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais para prestar esclarecimentos acerca do tema ‘Extinção do Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que subscreveu o Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir, passou-se à votação da matéria. A Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 169/17 – do Senhor Rubens Otoni – que "requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de cinquenta e sete novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que subscreveu o Requerimento, havendo, subsequentemente, sugerido a rejeição da matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi rejeitado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 170/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a privatização da Eletrobrás". O Senhor Presidente, na condição de Autor da Proposição, solicitou a retirada de tramitação da Proposição, nos termos regimentais. 7 – REQUERIMENTO Nº 171/17 – do Senhor Lindomar Garçon – (REQ 163/2017) – que "requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016".  A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 172/17 – do Senhor Davidson Magalhães – que "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir os riscos para saúde advindos da queima de lenha e carvão em ambientes fechados". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 173/17 – da Senhora Ana Perugini – que " Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Benedet, que, tendo subscrito o Requerimento, sugeriu a transformação do termo “convocado” por “convidado”. A autora manifestou-se quanto ao mérito, tendo consentido a alteração sugerida. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 557/16 – do Delegado Waldir – que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foram concedidas vistas ao Deputado Augusto Carvalho, em vinte três de agosto de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, que se manifestou sobre a matéria, tendo solicitado a retirada de pauta da Proposição. Nesse instante, o Deputado Ronaldo Benedet, Terceiro Vice-Presidente, assumiu a condução dos trabalhos, havendo, subsequentemente, concedido a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que, apresentou ponderação à matéria. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 – do Senhor Fernando Francischini – que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW". Relator: Deputado Francisco Chapadinha. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Cabuçu Borges, que procedeu à leitura do Voto. Seguidamente, o Deputado Ronaldo Benedet solicitou vistas da matéria, que lhe foram concedidas, nos termos regimentais. 12 – PROJETO DE LEI Nº 483/15 – do Senhor Adail Carneiro – que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto. Ato contínuo, foram concedidas vistas da matéria ao Deputado Ronaldo Benedet, nos termos regimentais. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.280/15 – dos Senhores Nilto Tatto e Leonardo Monteiro – que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências" (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.308/2015 7.888/2017 e 6.293/2016). Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.308/2015, 6.293/2016, e 7.888/2017, apensados, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 – do Senhor Francisco Chapadinha – que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". Relator: Deputado Cabuçu Borges. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.813/17 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas". Relator: Deputado Abel Mesquita Jr. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em face da ausência do Relator. Nesse momento, o Presidente em exercício convidou os membros deste Colegiado a participar de reunião no gabinete do Ministro de Minas e Energia, no próximo dia doze de setembro, às dezessete horas, para procederem às tratativas prévias à Audiência Pública agendada para o dia vinte e sete de setembro corrente, nesta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jhonatan de Jesus, Presidente.