Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) senhores(as) deputados(as) Altineu Côrtes - Presidente; Diego Andrade - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Hélio Leite, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wilson Beserra - Titulares; Aliel Machado, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Dejorge Patrício, Delegado Edson Moreira, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Delaroli, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Milton Monti, Missionário José Olimpio, Odorico Monteiro, Pedro Vilela, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Nascimento, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, João Derly, João Rodrigues, José Airton Cirilo, José Priante, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Nelson Marquezelli, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Sales e Ronaldo Carletto. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Altineu Côrtes. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 34ª Reunião  Ordinária de Audiência Pública e da 35ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, nos dias 29 e 30 de agosto de 2017. O deputado Wilson Beserra solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra à deputada Christiane de Souza Yared, que fez o seguinte registro: A deputada relatou que recebera um telefonema, nesta manhã, de um pai que há pouco tempo teve um filho morto num acidente de trânsito e se disse inconformado com a morosidade da justiça e a impunidade dos motoristas irresponsáveis. O interlocutor revelou à parlamentar que não iria mais esperar a justiça e que estava portando uma arma, a fim de matar o responsável pela trágica morte do filho. A deputada disse a ele que há inúmeros projetos já aprovados nesta Comissão que tratam da criminalização de determinadas condutas pelos motoristas e pediu a ele que esperasse, porque o Congresso está trabalhando para  diminuir os excessos cometidos pelos condutores e estancar a violência no trânsito. A deputada Christiane de Souza Yared dirigiu-se aos colegas parlamentares para pedir ajuda referente à agilização de matérias importantes que poderiam já estar colaborando para reduzir a mortalidade no trânsito no Brasil. O Presidente disse que poderia verificar com o Presidente da Câmara dos Deputados a melhor maneira de agilizar a tramitação de boa parte desses projetos e ofereceu o seu apoio pessoal à deputada. ORDEM DO DIA: A deputada Christiane de Souza Yared solicitou vistas ao processo do item treze da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.491/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Augusto Nalim. Parecer: pela rejeição. Em anuência ao pedido da deputada Christiane de Souza Yared, o Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado Wilson Beserra assumiu a Presidência da Sessão, para que o deputado Altineu pudesse defender matéria de sua autoria. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015)). Relator: Deputado Altineu Côrtes. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo. O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017. O deputado Altineu Côrtes procedeu à leitura de seu parecer, com complementação de voto. Discutiu a matéria o deputado Jose Stédile, que concordou com a complementação de voto oferecida pelo Relator e anunciou que estava retirando o seu voto em separado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto proferido pelo deputado Altineu Côrtes, pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados. Presidindo, o deputado Wilson Beserra parabenizou ao deputado Altineu Côrtes e ao deputado Jose Stédile. O deputado Altineu Côrtes alertou aos membros para que estivessem presentes à audiência pública promovida por esta Comissão, com a participação dos técnicos do Tribunal de Contas da União, para tratar das concessões ferroviárias e rodoviárias, agendada para ao dia 13 de setembro, às nove horas e trinta minutos, e pediu especial empenho para o comparecimento de todos os deputados membros e para, numa segunda rodada, promovermos o mesmo debate em relação às concessões dos portos brasileiros. O deputado Altineu voltou a comentar os problemas da Concessionária CCR, que não havia realizado boa parte dos investimentos previstos para a Serra de Petrópolis e, no entanto, estava com uma propaganda num dos principais saguões do Aeroporto Santos Dumont, atribuindo responsabilidades ao governo brasileiro. O deputado Marcelo Matos também fez uso da palavra, para reforçar o problema com a Concessionária CCR em outro trecho da Baixada Fluminense. O Presidente informou aos membros que havia sobre a mesa pedidos de parlamentares para retiradas dos itens de números dois, cinco, oito, nove, dez e doze da presente pauta. O Presidente colocou todas as solicitações para retirada de projetos da pauta em votação conjunta. Todas as retiradas foram aprovadas. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.402/17 - do Sr. Moisés Diniz - que "proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012). Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.453/15 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"". Relator: Deputado Wilson Beserra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/16 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento de deputado. O deputado Diego Andrade solicitou ao Presidente que pudesse fazer a leitura do parecer referente ao item de número quatro. O Presidente anuiu. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". (Apensado: PDC 401/2016). Relator: Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Parecer: pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo. Lido pelo deputado Diego Andrade. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013). Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 5806/2013, apensado. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 670/15 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para enquadrar a prancha de surf entre os itens da franquia de bagagem". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela rejeição. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. Relator: Deputado Marcelo Álvaro Antônio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 16/05/2017. O Presidente solicitou ao deputado Jose Stédile que procedesse a leitura do voto do Relator. Lido pelo deputado Jose Stédile. Prosseguindo, o Presidente permitiu que o deputado Diego Andrade fizesse a leitura do seu voto em separado. Ao final da leitura do documento, a luz indicativa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados começou a piscar, indicando o começo dos trabalhos no Plenário principal. O Presidente deu como lido o voto em separado do deputado Diego Andrade e o projeto não foi deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia. O Presidente retirou os demais itens da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminário no município de Frutal/MG para debater sobre a concessão da BR-153". Retirado de pauta, de  ofício, por ausência do Autor. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.275/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: Deputado Laudivio Carvalho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício pela ausência do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública destinada a debater o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito – FUNSET e seus contingenciamentos, agendada para a terça feira dia 12 de setembro, às 10 horas, neste mesmo Plenário, e para reunião de audiência pública com o objetivo de “discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários, bem como aditamentos e prorrogações de contratos”, agendada para 13 de setembro, às 10 horas, neste mesmo plenário e logo a seguir reunião deliberativa extraordinária, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Graziela Pontes Veloso, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Wilson Beserra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.