A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo,  o Projeto de Lei nº  3.646/2008 e a Emenda 1/2011, da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho, Ricardo Izar e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Aureo, Celso Russomanno, César Halum, Chico Lopes, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Severino Ninho, Weliton Prado, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Jose Stédile, Moses Rodrigues e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 5 de setembro de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente